A violência contra mulheres é um grave problema de saúde pública e uma violação de direitos humanos. Em resposta, o Ministério da Saúde instituiu as Salas Lilás, ambientes humanizados e privativos nos serviços de saúde do SUS. Esses espaços visam garantir acolhimento, segurança e privacidade às mulheres vítimas de violência, reforçando os princípios de integralidade e equidade no cuidado.
O Que São as Salas Lilás?
As Salas Lilás são espaços privativos e individualizados para atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, conforme previsto na Lei nº 14.847/2024. Esses ambientes devem oferecer:
- Privacidade e sigilo no atendimento;
- Acessibilidade a pessoas com deficiência;
- Infraestrutura adequada para acolhimento e apoio.
A Importância da Ambiência nos Serviços de Saúde
A qualidade do ambiente onde ocorre o atendimento impacta diretamente na experiência da paciente. As Salas Lilás foram projetadas para proporcionar:
- Conforto e segurança às mulheres atendidas;
- Condições adequadas de trabalho para os profissionais;
- Integração com redes de apoio intersetoriais.
Diretrizes para Implementação
Requisitos Básicos
- Privacidade e acesso individualizado: Entrada discreta para evitar exposição.
- Recursos adequados: Equipamentos como macas ginecológicas, kits de coleta de vestígios e testes rápidos para ISTs.
- Ambiente acolhedor: Mobiliário confortável, materiais informativos acessíveis e iluminação apropriada.
Adaptações Necessárias
Os serviços de saúde que ainda não possuem Salas Lilás devem:
- Realizar reformas ou adaptações para atender aos requisitos;
- Garantir treinamento para equipes de saúde;
- Implementar fluxos de atendimento para evitar revitimização.
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- Nova versão do e-SUS – PEC 5.3.33
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