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Incentivo Federal Apoia Ações de Saúde Bucal no Programa Saúde na Escola

A Portaria GM/MS nº 5.720/2024 habilita municípios a receberem incentivos financeiros para a retomada de ações de saúde bucal no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE).

O Ministério da Saúde publicou, em 11 de novembro de 2024, a Portaria GM/MS nº 5.720, que destina R$ 3.371.893,00 em recursos federais para apoiar ações de saúde bucal vinculadas ao Programa Saúde na Escola (PSE). Os municípios habilitados, descritos no anexo à portaria, receberão os valores em parcela única, com o objetivo de fomentar atividades voltadas à promoção da saúde bucal entre estudantes.

Incentivo à Saúde Bucal nas Escolas

Os recursos previstos pela portaria são parte de uma iniciativa de fortalecimento da atenção primária à saúde bucal, integrando as ações do PSE. A habilitação dos municípios foi realizada por meio do Sistema de Adesão ao Incentivo Mais Saúde Bucal na Escola, disponível no portal e-Gestor AB, conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 4.636/2024.
As ações financiadas pelo incentivo incluem:

  • Promoção de hábitos saudáveis de higiene bucal entre estudantes.
  • Diagnóstico precoce de problemas bucais.
  • Orientações educativas e preventivas nas escolas.

Monitoramento e Prestação de Contas

O acompanhamento das ações de saúde bucal será realizado com base nos registros inseridos no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Isso garante a transparência no uso dos recursos e possibilita a avaliação dos resultados alcançados.

Referência:
Portaria GM/ms Nº 5.720, DE 11 DE novembro DE 2024
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.720-de-11-de-novembro-de-2024-598817533

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.

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