O Componente Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS) passou por uma importante atualização em 2025, contemplando agora também indicadores específicos para as Equipes de Saúde Bucal (eSB) e as Equipes Multiprofissionais (eMulti). Essa mudança marca um avanço significativo no reconhecimento do papel dessas equipes no fortalecimento da APS e na qualificação do cuidado prestado à população.
O lançamento oficial dos novos indicadores foi realizado em uma live promovida pelo CONASEMS, com apoio do Ministério da Saúde e participação de especialistas da área. Neste artigo, vamos explorar de forma clara e objetiva os principais pontos dos indicadores voltados para as eSB e eMulti, destacando suas especificidades, critérios de avaliação e os impactos práticos na rotina das equipes.
O Componente Qualidade e sua Extensão para eSB e eMulti
O Componente Qualidade é uma das três partes que estruturam o financiamento da APS no Brasil, ao lado da capitação ponderada e dos incentivos estratégicos. Ele foi criado com o objetivo de medir e valorizar ações de cuidado efetivas, por meio de indicadores sensíveis à prática clínica e organizacional.
Com a inclusão das equipes eSB e eMulti, o componente passa a reconhecer e mensurar o impacto de ações voltadas à saúde bucal e ao cuidado multiprofissional compartilhado, respeitando as especificidades desses campos. Essa extensão traz mais equidade à avaliação e ao financiamento da APS, garantindo que diferentes tipos de equipe também tenham seus resultados considerados e valorizados.
Indicadores de Qualidade para Equipes de Saúde Bucal (eSB)
As Equipes de Saúde Bucal (eSB) foram contempladas com seis indicadores no novo modelo de avaliação do Componente Qualidade. Embora em número menor do que os indicadores para as equipes de Saúde da Família, eles são objetivos, funcionais e já possuem correspondência com registros existentes no sistema e-SUS APS. Veja os principais:
1. Primeira Consulta Odontológica Programada
Mede a proporção de pessoas com consulta programada realizada, em relação ao total de pessoas de vinculados à equipe de referência (eSF ou EAP).
2. Tratamento Odontológico Concluído
Considera a proporção de tratamentos marcados como concluídos entre os que iniciaram com a primeira consulta programada. A conclusão deve ser registrada no sistema de prontuário eletrônico, o e-SUS.
3. Taxa de Exodontias na APS
Avalia o equilíbrio entre procedimentos curativos e preventivos. A taxa é calculada pela razão entre o total de exodontias e o total de procedimentos preventivos individuais, conforme a tabela SIGTAP.
4. Escovação Supervisionada
Este indicador está diretamente relacionado à promoção da saúde bucal entre crianças e adolescentes, especialmente no contexto do Programa Saúde na Escola (PSE). Ele avalia o número de crianças entre 6 e 12 anos que participaram de ações coletivas de escovação supervisionada, em proporção ao total de pessoas vinculadas à equipe de referência da eSB.
Mais do que uma simples atividade educativa, a escovação supervisionada representa uma estratégia de prevenção consolidada, com potencial para reduzir a incidência de cárie e outras doenças bucais. A integração com o PSE amplia ainda mais seu alcance, promovendo saúde bucal em ambiente escolar e fortalecendo o vínculo entre educação e saúde.
5. Procedimentos Preventivos Individuais
O quinto indicador das equipes eSB diz respeito à proporção de procedimentos preventivos odontológicos individuais realizados, em relação ao total de procedimentos odontológicos individuais executados pela equipe. A ênfase aqui está no cuidado preventivo centrado no indivíduo — como aplicação tópica de flúor, selantes, profilaxias.
6. Tratamento Restaurador Atraumático (ART)
O último dos seis indicadores das equipes eSB trata do uso do Tratamento Restaurador Atraumático (ART). A métrica é calculada com base na razão entre o número de atendimentos com ART realizado e o número total de atendimentos com qualquer tipo de procedimento restaurador.
Esses indicadores reforçam o compromisso da eSB com o cuidado contínuo, a prevenção e a resolutividade clínica, aspectos essenciais para uma APS forte e qualificada.
🎥 Assista ao vídeo completo explicando os novos indicadores no canal: https://youtu.be/yNdYZSCZ1gE
Monitoramento com Ferramentas BI e Consultorias
Para auxiliar gestores e profissionais no acompanhamento dos novos indicadores do Componente Qualidade, uma excelente alternativa é a utilização de ferramentas de business intelligence (BI). O Power e-SUS BI, por exemplo, é um painel analítico desenvolvido especificamente para a APS, com visualização de indicadores, KPIs e cruzamento de dados relacionados ao desempenho das equipes.
Além de mostrar o cumprimento dos critérios para cada indicador, a plataforma permite diagnósticos rápidos sobre cadastros incompletos, ausência de lançamentos e projeções de cofinanciamento. Para estados como o Rio Grande do Sul, o Power e-SUS BI já contempla indicadores regionais específicos como o RBC e o PIAPS.
Profissionais que desejam apoio técnico ou capacitação personalizada podem recorrer a consultorias e mentorias especializadas em saúde digital e APS, como as oferecidas pela equipe do portal P2Saúde. Essa orientação é essencial para transformar dados em decisões estratégicas e melhorar a gestão da qualidade nos territórios.
Indicadores das Equipes Multiprofissionais (eMulti)
As Equipes Multiprofissionais, anteriormente conhecidas como NASF, passam agora a contar com dois indicadores próprios no Componente Qualidade. Simples, porém estratégicos, esses indicadores avaliam a atuação da eMulti tanto na perspectiva da produção quanto da articulação com outras equipes da APS.
1. Atendimentos Realizados
Este indicador mede o número de atendimentos individuais e coletivos realizados pela equipe eMulti, dividido pelo total de pessoas atendidas. Ele representa a capacidade operacional da equipe, refletindo o volume de intervenções feitas no território.
Os registros podem incluir atendimentos em grupo, ações educativas, avaliações e intervenções clínicas, desde que estejam devidamente lançados no sistema. Esse indicador também serve como base para compreender a distribuição e atuação da equipe multiprofissional nos diversos pontos de atenção da APS.
2. Ações Compartilhadas e Interprofissionais
O segundo indicador avalia a proporção de ações compartilhadas — como atendimentos conjuntos, discussões de caso e atividades interprofissionais — em relação ao total de ações realizadas pela eMulti. Para que sejam consideradas, as ações devem envolver ao menos dois profissionais distintos, sendo um deles obrigatoriamente da equipe multiprofissional (sendo o principal profissional ou não).
Essas ações podem ser registradas em fichas de atendimento individual (com múltiplos profissionais), fichas de atividades coletivas ou em reuniões de equipe com a marcação do campos específicos para discussão de caso e Projeto Terapêutico Singular (PTS). O módulo de cuidado compartilhado do PEC e-SUS também oferece um ambiente específico para esse tipo de registro.
Esse indicador valoriza o apoio matricial e o cuidado integrado, pilares fundamentais das equipes eMulti, promovendo uma APS mais resolutiva, coordenada e centrada no usuário.
🔗 Acesse as portarias completas: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/publicacoes/fichas-tecnicas
- Portaria SES RS Nº 472/2025: Detalhes das Novas Emendas Saúde RS 2025
- 5ª Reunião da CIT: Avanços na Gestão, Financiamento e Vigilância em Saúde
- Entendendo a Portaria GM/MS Nº 6.928/2025: Novas Regras para Transferências do FNS via Emendas Parlamentares
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