Portaria GM/MS Nº 5.608/2024 destina R$ 90,3 milhões para apoiar ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no segundo ano do ciclo 2023/2024.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.608, que habilita municípios e o Distrito Federal a receberem incentivos financeiros para a implementação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE) no ciclo 2023/2024. Esse incentivo, pago em parcela única, visa apoiar o desenvolvimento de atividades de promoção da saúde, prevenção e cuidados nas escolas públicas, em parceria com o Ministério da Educação, conforme diretrizes da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.055 de 2017.
Detalhes do Repasse e Destinação dos Recursos
O valor total do incentivo é de R$ 90.392.356,00, proveniente do Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A – Piso de Atenção Primária à Saúde. Os recursos estão destinados ao Plano Orçamentário 0004, que cobre incentivos financeiros para programas e serviços da Atenção Primária à Saúde, beneficiando os municípios e o Distrito Federal listados no anexo da portaria.
Cada localidade habilitada ao repasse receberá até 100% do valor total pactuado, conforme o monitoramento das atividades do PSE realizado pelo Ministério da Saúde. Essa verba é essencial para manter as ações que visam a saúde integral dos estudantes, abordando desde cuidados preventivos até práticas de promoção da saúde.
Importância do Programa Saúde na Escola (PSE)
O Programa Saúde na Escola é uma estratégia intersetorial que integra saúde e educação, promovendo um ambiente escolar mais saudável e preparado para atender às necessidades dos alunos. As ações abrangem diversas áreas de saúde, como:
- Promoção da Saúde Bucal e Visual: Identificação precoce de problemas que possam impactar o desempenho escolar.
- Prevenção de Doenças: Atividades voltadas para conscientização sobre higiene, nutrição e saúde mental.
- Cuidados em Saúde Mental e Prevenção ao Uso de Drogas: Apoio a estudantes e orientação sobre temas sensíveis que influenciam o bem-estar infantil e juvenil.
- Imunização e Atualização Vacinal: Colaboração com campanhas de vacinação, reforçando a proteção dos alunos contra doenças preveníveis.
Essas atividades são monitoradas pelos sistemas de informação da Atenção Primária à Saúde, que acompanham a execução do programa e garantem que as ações cheguem a todos os alunos.
A lista completa dos municípios está na portaria em questão:
Ref: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.608-de-12-de-novembro-de-2024-596248703
- Resumo da 12ª Comissão Intergestores Tripartite
- Portaria GM/MS Nº 6.096: Recursos do Qualifar-SUS e Implicações para Municípios Brasileiros
- Novas Regras no SIA/SUS: Uso do CPF ou CNS e Limitações para APAC a partir de 2025
- Portaria GM/MS nº 5.713/2024: Novas Diretrizes para o Envio de Dados à Base Nacional da Assistência Farmacêutica no SUS
- Programa Mais Acesso a Especialistas: Verifique se Seu Estado ou Município Foi Contemplado
