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Ministério da Saúde oficializa repasse de R$ 38,1 bilhões para a Atenção Primária em 2026

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União da terça-feira (24/02/2026), a Portaria GM/MS Nº 10.253. O documento estabelece os montantes anuais de referência para o cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS), destinados a municípios, estados e ao Distrito Federal para o ano de 2026.

Os recursos fazem parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e visam garantir a continuidade e expansão de serviços essenciais na ponta do sistema. Além disso no documento há a possibilidade de verificar os valores para o seu município.

Divisão dos Recursos e Orçamento

O montante total mobilizado para o exercício de 2026 ultrapassa a marca dos R$ 38 bilhões. Esse valor está dividido em dois grandes eixos orçamentários:

Programa de TrabalhoDescriçãoValor Destinado
Piso de Atenção PrimáriaFinanciamento de equipes e serviços da APSR$ 26.507.002.143,03
Vencimentos ACSPagamento dos Agentes Comunitários de SaúdeR$ 11.681.914.810,00
TOTALInvestimento Federal em APSR$ 38.188.916.953,03

Como funcionará o repasse?

De acordo com o texto oficial, as transferências serão realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos Fundos de Saúde municipais, estaduais e distrital. O processo ocorre de forma regular e automática.

Monitoramento e Regras

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps/MS) será responsável pelo monitoramento mensal. Os valores previstos para as parcelas de março a dezembro de 2026 podem sofrer variações baseadas em:

  • Informações atualizadas no SCNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
  • Dados do Siaps (Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde).
  • Manutenção e expansão de equipes e programas locais.

Nota importante: Os valores descritos nos anexos da portaria representam uma previsão e podem não corresponder exatamente ao valor final transferido, caso haja descumprimento de regras de organização e funcionamento das equipes, conforme previsto na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Os gestores e cidadãos podem acompanhar os repasses e valores detalhados por ente federativo através do portal e-Gestor APS ou pelo site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros para o planejamento do ano vigente.

Referência: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.253-de-23-de-fevereiro-de-2026-688591267

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Autor

Foto de Pablo Couto

Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.
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