O cenário da gestão em saúde em 2026 ganha uma importante atualização técnica. O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), publicou a Nota Técnica nº 53/2026-COHC/CGFAP/DEAPS/SAPS/MS.
Este documento é o guia definitivo para gestores municipais, estaduais e distritais sobre o fluxo de solicitação de credenciamento, habilitação e adesão de equipes, profissionais e programas da Atenção Primária à Saúde (APS).
O que é a Nota Técnica nº 53/2026?
A nova normativa tem como objetivo central desburocratizar e dar transparência ao cofinanciamento federal da APS. Ela estabelece o passo a passo para que os entes federativos ampliem sua cobertura assistencial de forma organizada, utilizando o sistema Gerencia APS.
Com a publicação desta nota, fica revogada a Nota Técnica nº 282/2023, consolidando as regras atuais para a expansão dos serviços de saúde nos territórios.
O Sistema Gerencia APS: O Coração do Processo
A operacionalização de todas as solicitações deve ser feita exclusivamente via Gerencia APS, disponível no acesso restrito da plataforma e-Gestor APS.
Acesse aqui: Portal Gerencia APS
O uso dessa ferramenta garante que o Ministério da Saúde e os gestores locais tenham rastreabilidade total das solicitações, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Estratégias e Serviços Disponíveis para Solicitação
Os gestores podem pleitear o cofinanciamento para uma vasta gama de estratégias. Confira as principais categorias:
- Equipes de Saúde
- eSF e eAP: Credenciamento de Equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária.
- Saúde Bucal: Equipes de 40h ou com carga horária diferenciada.
- eMulti: Equipes Multiprofissionais na APS.
- Estratégias Específicas: Consultório na Rua, Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Atenção Primária Prisional (eAPP).
- Programas e Incentivos
- Adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE).
- Incentivo para Atividade Física na APS (IAF).
- Tecnologias Digitais (TDIC) para eMulti e Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi).
- Apoio a populações específicas, como comunidades Quilombolas e adolescentes em conflito com a lei (PNAISARI).
- Estabelecimentos e Profissionais
- Credenciamento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
- Unidades Odontológicas Móveis (UOM), CEOs e Laboratórios de Prótese Dentária (LRPD).
- Incentivos para Residência na APS.
Passo a Passo do Fluxo de Credenciamento
Para garantir o repasse financeiro, o gestor deve seguir rigorosamente as etapas abaixo:
- Planejamento Local: Identificação da necessidade real com base em critérios epidemiológicos e territoriais.
- Governança no SUS:
- Inclusão da meta no Plano de Saúde ou Programação Anual.
- Aprovação no Conselho de Saúde local.
- Informar a Secretaria Estadual e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
- Registro no Gerencia APS: Inserção técnica do pleito no sistema.
- Publicação de Portaria: O Ministério da Saúde publica a autorização no Diário Oficial da União (DOU), conforme a disponibilidade orçamentária.
- Cadastro no SCNES: O ente tem até 3 competências após a portaria para cadastrar a equipe no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Prazos e Cronograma de Pagamento
A homologação do serviço e o início do pagamento só ocorrem após a confirmação da implantação da equipe dentro do prazo legal. Confira a tabela de referência para o cadastro:
Prazo para Cadastro no SCNES (Exemplo 2026)
| Publicação da Portaria no DOU | Prazo Máximo para Cadastro (Competência SCNES) |
| Janeiro | Março |
| Abril | Junho |
| Julho | Setembro |
| Outubro | Dezembro |
Importante: O primeiro repasse financeiro (parcela de homologação) geralmente ocorre duas competências após o cadastro efetivo. Por exemplo, uma equipe cadastrada em Janeiro terá seu primeiro pagamento referente à Parcela 03.
Monitoramento e Manutenção
Não basta credenciar; é preciso manter a qualidade. O Ministério da Saúde monitora continuamente:
- Cumprimento de carga horária.
- Composição mínima das equipes.
- Envio de dados de produção pelos sistemas vigentes.
O descumprimento desses requisitos pode levar à suspensão dos repasses ou até ao descredenciamento automático.
Dúvidas e Contatos
Para mais detalhes sobre etapas específicas de cada estratégia, os gestores podem acessar o fluxo detalhado de credenciamento ou entrar em contato com o Departamento de Estratégias (DEAPS):
- Telefone: (61) 3315-9063
- E-mail: [email protected]
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