A nova metodologia de cofinanciamento federal para o Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) representa um avanço significativo na gestão da saúde pública no Brasil. Baseada em critérios como vínculo e acompanhamento territorial, esta iniciativa busca aprimorar o cuidado à população, promover a equidade e aumentar a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS). A nota complementa a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024.
O Que É o Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial?
O componente de vínculo e acompanhamento territorial integra a nova metodologia de cofinanciamento, promovendo:
- Territorialização: Melhor gestão das equipes de Saúde da Família (eSF) e Atenção Primária (eAP).
- Qualificação do Cadastro: Dados completos e atualizados sobre a população atendida.
- Redução de Barreiras: Melhoria no acesso aos serviços de saúde.
Critérios de Avaliação
O cálculo do cofinanciamento considera cinco critérios principais:
- Vulnerabilidade socioeconômica, como beneficiários do Bolsa Família (PBF).
- Idade, priorizando crianças e idosos.
- Atualização do cadastro no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).
- Atendimento regular pelas equipes de APS.
- Satisfação dos usuários atendidos.
Metodologia de Cálculo
Dimensão Cadastro
- Pessoas Cadastradas: Contabilização de indivíduos registrados no Cadastro Individual (MICI).
- Validação do Cadastro: Consideração de cadastros atualizados nos últimos dois anos.
- Fatores de Multiplicação: Aplicação de pontuação extra para cadastros completos.
Dimensão Acompanhamento
- Critérios de Vulnerabilidade: Pesos adicionais para crianças, idosos e beneficiários do PBF.
- Frequência de Contato: Pelo menos dois contatos assistenciais no período de um ano.
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