A Nota Técnica nº 87/2025‑CGSB/DESCO/SAPS/MS apresenta diretrizes para o uso dos marcadores de consumo alimentar no sistema e‑SUS APS pelas equipes de saúde bucal, com foco em prevenção de cárie e vigilância nutricional
Em uma iniciativa voltada à promoção integral da saúde, a Coordenação-Geral de Saúde Bucal (CGSB) e a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN), ambas ligadas à Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde (MS), publicaram a Nota Técnica nº 87/2025-CGSB/DESCO/SAPS/MS. O documento apresenta orientações específicas para a aplicação e o registro dos marcadores de consumo alimentar pelas equipes de saúde bucal (eSB) que atuam no âmbito da atenção primária à saúde (APS).
Principais orientações
A nota destaca que cabe às equipes de saúde bucal, incluindo auxiliares, técnicos e cirurgiões-dentistas, identificar, em conjunto com as demais equipes da APS, os padrões de consumo alimentar e vulnerabilidades relacionadas que impactam diretamente a saúde bucal. A orientação reforça o papel dessas equipes não apenas em procedimentos clínicos, mas também em ações de promoção da saúde e nutrição.
Código CBO Nome
322415 Auxiliar em Saúde Bucal
322430 Auxiliar em Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família
223204 Cirurgião Dentista Auditor
223208 Cirurgião Dentista Clínico Geral
223280 Cirurgião Dentista Dentística
223284 Cirurgião Dentista Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial
223212 Cirurgião Dentista Endodontista
223216 Cirurgião Dentista Epidemiologista
223220 Cirurgião Dentista Estomatologista
223224 Cirurgião Dentista Implantodontista
223228 Cirurgião Dentista Odontogeriatria
223276 Cirurgião Dentista Odontologia do Trabalho
223288 Cirurgião Dentista Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais
223232 Cirurgião Dentista Odontologia Legal
223236 Cirurgião Dentista Odontopediatria
223240 Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista
223244 Cirurgião Dentista Patologia Bucal
223248 Cirurgião Dentista Periodontista
223256 Cirurgião Dentista Protesista
223252 Cirurgião Dentista Protesiólogo Bucomaxilofacial
223260 Cirurgião Dentista Radiologista
223264 Cirurgião Dentista Reabilitador Oral
223268 Cirurgião Dentista Traumatologista Bucomaxilofacial
223272 Cirurgião Dentista de Saúde Coletiva
223293 Cirurgião Dentista da Estratégia de Saúde da Família
322405 Técnico em Saúde Bucal
224253 Técnico em Saúde Bucal da Estratégia de Saúde da Família
O que são os marcadores de consumo alimentar
Os marcadores são instrumentos que avaliam a alimentação em diferentes fases da vida (crianças menores de seis meses; de seis a vinte e três meses; e a partir de dois anos, bem como adolescentes, adultos, gestantes e idosos). Por meio de perguntas simples sobre consumo no dia anterior, identificam práticas alimentares saudáveis e não saudáveis, ajudando no planejamento de ações de prevenção, como redução do consumo de açúcar e alimentos ultraprocessados.
Registro nos sistemas da APS
As equipes de saúde bucal devem registrar os marcadores nos sistemas da estratégia e-SUS APS, conforme orientado:
- Na Coleta de Dados Simplificada (CDS): preenchimento com data, local de atendimento, CPF ou CNS, data de nascimento e sexo, e aí o conjunto ativo correspondente à fase do usuário.
- No SOAP do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC): em “Objetivo” inserir as respostas referentes aos marcadores.
- Em sistemas próprios integrados: devem existir campos equivalentes para inserção dos dados.
Esses registros alimentam o sistema SISVAN, que gera relatórios públicos sobre cobertura e frequência dos marcadores até o nível de estabelecimento de saúde.
Quando aplicar e como interpretar
A nota técnica indica que os marcadores devem ser aplicados durante a anamnese na primeira consulta odontológica programática, ou em visita domiciliar quando pertinente, e reavaliados para monitorar mudanças no consumo ao longo do tempo.
Quanto à interpretação:
- Em crianças menores de seis meses, espera-se resposta “Sim” apenas para amamentação exclusiva; outras respostas “Sim” devem gerar orientação sobre riscos da introdução precoce de alimentos ultraprocessados.
- Em crianças de seis a vinte e três meses, deve-se verificar qualidade da alimentação complementar, uso de alimentos in natura/minimamente processados e evitar ultraprocessados.
- Em pessoas com dois anos ou mais, adolescentes, adultos, gestantes ou idosos, o foco é reduzir consumo de hambúrgueres, bebidas adoçadas, salgadinhos, guloseimas — priorizando alimentos naturais ou minimamente processados.
Impactos esperados
Com a implementação dessa orientação, espera-se que as equipes de saúde bucal desempenhem papel mais amplo na vigilância alimentar e nutricional, colaborando com as ações das demais equipes da APS. A utilização dos marcadores pode contribuir para a redução da incidência de cárie dentária ao atentar para determinantes nutricionais, especialmente o consumo excessivo de açúcar, e para o fortalecimento da integralidade do cuidado.
A Nota Técnica nº 87/2025 reforça o protagonismo das equipes de saúde bucal na APS, ampliando seu escopo para além da clínica odontológica e inserindo-as como agentes ativos na promoção da alimentação adequada e saudável. O registro sistemático e a interpretação dos marcadores de consumo alimentar apoiam a construção de estratégias mais eficazes de prevenção e promoção da saúde bucal e nutricional nas comunidades.
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