O Ministério da Saúde publicou recentemente a Nota Técnica Conjunta nº 77/2026, que estabelece o novo norte para a organização das Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti).
As atualizações, decorrentes da Portaria GM/MS nº 9.584/2025, trazem mais autonomia para os gestores locais e instituem o aguardado Padi Brasil (Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa). Se você atua na gestão ou na ponta do SUS, essas mudanças impactam diretamente o seu dia a dia.
Flexibilidade na Composição das Equipes
Uma das mudanças mais significativas é o fim da exigência de uma composição fixa de categorias profissionais por modalidade (regras que vinham desde 2023).
Agora, a eMulti ganha autonomia local. A definição de quem compõe a equipe deve ser baseada em:
- Diagnóstico situacional do território;
- Perfil epidemiológico da população;
- Disponibilidade de profissionais na região.
A ideia é que a equipe seja moldada conforme a necessidade real da comunidade, e não apenas por uma tabela rígida.
Novas Categorias Profissionais
Para qualificar o cuidado, novas categorias foram integradas ao rol de profissionais elegíveis:
- Médico(a) Paliativista.
- Enfermeiro(a) (Geral, Estomaterapeuta, Obstétrico, Puericultor e Pediátrico);
Mudança Automática de Modalidade
A burocracia diminuiu. A Portaria 9.584/2025 permite que a modalidade da eMulti seja ajustada temporariamente de forma automática.
Se a composição profissional ou a carga horária no SCNES mudar e atender aos critérios de outra modalidade, o sistema reconhece a alteração sem a necessidade de uma nova portaria ministerial. Isso garante segurança jurídica e financeira ao município em situações de transição de pessoal.
Atenção: Caso a mudança seja definitiva, o processo formal de solicitação e publicação ainda é necessário.
Padi Brasil: O Novo Olhar para a Pessoa Idosa
O Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil) passa a ser coordenado pelas eMulti. O público-alvo são pessoas com 60 anos ou mais, restritas ao domicílio e com condições crônicas estáveis ou declínio funcional.
Pontos-chave do Padi Brasil:
- Avaliação Multidimensional: Uso recomendado do Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20).
- Plano de Cuidados: Elaborado de forma compartilhada com a família e cuidadores.
- Suporte ao Cuidador: Ações educativas para prevenir a sobrecarga de quem cuida.
- Atuação em ILPIs: O programa também pode atender idosos em Instituições de Longa Permanência.
Estrutura de Financiamento e Incentivos
O financiamento federal das eMulti em 2026 está dividido em cinco componentes principais. Confira a organização na tabela abaixo:
| Componente | Descrição |
| Implantação | Parcela única para novas equipes ou estruturação do Padi Brasil. |
| Custeio | Recurso mensal para manutenção da equipe. |
| Qualidade | Vinculado ao desempenho e metas. |
| Incentivo TDIC | Adicional para ações mediadas por Telessaúde. |
| Incentivo Padi Brasil | Adicional para o cuidado domiciliar ao idoso. |
Requisitos para o Incentivo Padi Brasil
Para receber o incentivo adicional do Padi Brasil, o gestor deve cadastrar um veículo terrestre no SCNES em até três competências após o credenciamento. São aceitos:
- Pick-up cabine dupla (com ou sem 4×4);
- Veículo de passeio (até 5 pessoas);
- Veículo tipo Van.
Monitoramento e Registro (e-SUS APS)
A manutenção dos recursos depende do registro correto das ações. Para o Padi Brasil, os atendimentos domiciliares devem ser registrados no PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) com a identificação correta do local (Domicílio) e a idade do paciente (60+).
Para o incentivo de Telessaúde (TDIC), é essencial manter a UBS cadastrada como “Ponto de Telessaúde” e utilizar os códigos SIGTAP específicos de teleconsulta na APS.
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