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Novas Regras no SIA/SUS: Uso do CPF ou CNS e Limitações para APAC a partir de 2025

A partir da competência 01/2025, não será permitido informar o CPF e o CNS simultaneamente em um mesmo atendimento para importar no SIA/SUS. No momento do registro, deverá ser utilizado apenas um dos documentos de identificação do paciente, sendo o CPF preferencial para evitar inconsistências nos dados.

Novas Regras para APAC – Competência 11/2024

Com a versão 05.08, de 06/12/2024, torna-se obrigatória a seguinte regra:

  • Limitação no prazo de apresentação da APAC que contenha o atributo complementar “054 – APAC com validade fixa de 2 competências”. A apresentação deve ser realizada dentro da vigência da APAC, ex:
    • DT_INI: 01/07/2024 até DT_FIN: 30/08/2024
    • Apresentação permitida apenas nos movimentos de 07/2024 e 08/2024.

Sobre o SIA/SUS

O SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS) é um sistema desenvolvido para processar informações de atendimentos ambulatoriais em nível local, estadual e nacional. Criado em 1992 e implantado em 1994, o SIA/SUS recebe dados por meio de aplicativos específicos, como o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) e a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC).

Objetivos do SIA/SUS:

  • Consolidar os dados dos atendimentos ambulatoriais.
  • Validar o pagamento contra os parâmetros orçamentários.
  • Registrar individualmente os procedimentos de alta complexidade ou custo.

Aplicativos que compõem o SIA/SUS:

  1. BPA e APAC: Entrada e digitação de dados.
  2. FPO: Controle da programação orçamentária.
  3. DE-PARA-SIA: Conversão das bases cadastrais do CNES.
  4. SIA: Faturamento da produção ambulatorial.
  5. VERSIA: Verificação das informações processadas.

Os resultados consolidados pelo SIA/SUS são divulgados mensalmente em nível nacional, com detalhamento por estados, municípios e estabelecimentos de saúde.

Fonte: http://sia.datasus.gov.br

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.

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