Dando continuidade às atualizações do ciclo de planejamento 2026-2029, o Ministério da Saúde implementou uma mudança crucial no fluxo operacional dos sistemas de informação. A partir de agora, o envio do Plano Municipal de Saúde para apreciação do respectivo Conselho não deve mais ocorrer de forma externa, mas sim diretamente via sistema.
Esta medida visa centralizar as informações e garantir a rastreabilidade das etapas de planejamento, conforme já detalhado em nossa cobertura anterior sobre o anúncio dos novos fluxos no DigiSUS para o ciclo 2026-2029.
🛠️ Passo a Passo: O que o gestor precisa fazer?
Para que o plano seja considerado enviado legalmente e esteja visível para o controle social dentro da plataforma, o técnico responsável deve seguir dois passos essenciais após o preenchimento do conteúdo:
- Confirmação de Envio: Dentro do próprio sistema de planejamento, é necessário clicar na opção de confirmação de envio para o conselho. Sem este clique, o status do documento não é alterado e o ciclo permanece como “pendente”.
- Anexo Obrigatório: Não basta apenas preencher os campos. É obrigatório anexar o documento completo do plano (em PDF ou formato compatível) para que os conselheiros tenham acesso à íntegra do que foi planejado para o quadriênio.
Importante: O não cumprimento deste fluxo digital pode acarretar inconsistências na habilitação do município para o recebimento de recursos suplementares, como os previstos na recente Portaria GM/MS nº 10.169/2026.
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