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Portaria GM/MS Nº 5.638 Define Repasses da Assistência Financeira Complementar para Outubro de 2024

A Portaria GM/MS nº 5.638, publicada em 25 de outubro de 2024, define os valores da parcela de outubro da assistência financeira complementar para estados e municípios, conforme o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017. Esse repasse é parte do apoio financeiro federal direcionado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para reforçar o financiamento de serviços de saúde locais.

Os valores transferidos em outubro foram definidos com base nos critérios estabelecidos no artigo 1120-C da portaria de consolidação mencionada. Esta assistência financeira adicional tem como objetivo aprimorar a capacidade dos entes federativos de responder às demandas de saúde, promovendo a continuidade e a qualidade dos atendimentos públicos.

Ref: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.638-de-25-de-outubro-de-2024-592814199

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.
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