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Portaria GM/MS Nº 6.213, de 19 de Dezembro de 2024 institui a Rede de Atenção à Saúde Bucal RASB

A Portaria GM/MS Nº 6.213, de 19 de dezembro de 2024, representa um marco na organização da saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa regulamentação traz importantes avanços ao instituir a Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB) como parte da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB). Abaixo, discutiremos os principais pontos da portaria e suas implicações para os serviços de saúde no Brasil.

O que muda com a Portaria GM/MS Nº 6.213/2024?

Com a instituição da RASB, a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, foi alterada para incluir a organização de serviços de saúde bucal em uma rede estruturada. A RASB objetiva integrar a atenção primária, a atenção especializada e outros serviços diagnósticos e terapêuticos, promovendo maior acessibilidade e qualidade no atendimento à população.

Princípios da Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB)

A RASB fundamenta-se em princípios que visam garantir um cuidado integral e humanizado, como:

  1. Integralidade do cuidado: A saúde bucal passa a ser abordada de forma mais ampla e integrada aos demais níveis de atenção.
  2. Interdisciplinaridade: Promoção de colaboração entre equipes multiprofissionais.
  3. Acessibilidade: Garantia de acesso às unidades em todos os níveis de atenção.
  4. Ética e humanização: Atendimento centrado no respeito e nas necessidades dos usuários.
  5. Incorporação de tecnologias: Uso de ferramentas digitais e inovações, como a teleodontologia.

Diretrizes Estruturantes da RASB

A Portaria também apresenta diretrizes que detalham como a RASB será organizada:

  • Organização territorial dos serviços: Adequação às especificidades locais.
  • Protocolos regulatórios: Estabelecimento de critérios claros para um atendimento eficaz.
  • Integração entre níveis de atenção: Comunicação e corresponsabilização entre os diferentes serviços.
  • Saúde digital: Uso de tecnologias digitais para qualificação do cuidado.
  • Monitoramento e avaliação: Indicadores para medir impacto e eficiência.

Estrutura Operacional da RASB

A RASB é composta por quatro principais componentes operacionais:

  1. Atenção Primária à Saúde;
  2. Atenção Especializada Ambulatorial;
  3. Atenção Especializada Hospitalar e de Urgência e Emergência;
  4. Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico.

A implantação da RASB busca assegurar a melhoria no atendimento à saúde bucal, promovendo, com Aumento do acesso, onde a ampliação e integração dos pontos de cuidado. Qualificação profissional, por meio do investimento em educação permanente e capacitação e por fim governança e inovação com o desenvolvimento de soluções tecnológicas e protocolares.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.213-de-19-de-dezembro-de-2024-603307951

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.

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