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Portaria GM/MS nº 6.327/2024: Recursos para Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS

A Portaria GM/MS nº 6.327/2024 habilita 1.304 municípios brasileiros a receberem recursos destinados ao desenvolvimento de ações descentralizadas relacionadas à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa fortalece o uso de fitoterápicos e plantas medicinais como parte da estratégia de promoção da saúde e ampliação de alternativas terapêuticas na atenção básica.

Benefícios para os Municípios Habilitados

A habilitação de 1.304 municípios possibilita o desenvolvimento de iniciativas como:

  • Produção de fitoterápicos em farmácias vivas.
  • Capacitação de profissionais de saúde para a prescrição de fitoterápicos.
  • Promoção da pesquisa e conservação da biodiversidade regional.

Essas ações contribuem para a diversificação das práticas terapêuticas, alinhadas às necessidades locais de saúde, além de fomentar o uso racional de plantas medicinais no contexto do SUS.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) será responsável pela transferência dos recursos aos Fundos Municipais de Saúde, conforme determina o Artigo 2º da portaria. Esse repasse é uma estratégia para descentralizar as ações e fortalecer a autonomia dos municípios na implementação de políticas públicas de saúde.

Os valores serão distribuídos de acordo com a Funcional Programática 10.303.5117.20K5 – Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS, utilizando os critérios estabelecidos para assegurar o uso responsável e eficaz dos recursos públicos.

Ref: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.327-de-27-de-dezembro-de-2024-604379968

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.

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