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Portaria GM/MS Nº 6.613/2025: Medicamentos Gratuitos para Incontinência Urinária e Diabetes no Farmácia Popular

A Portaria GM/MS Nº 6.613, publicada em 13 de fevereiro de 2025, traz uma importante atualização ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). A medida estabelece a gratuidade total de medicamentos e insumos para o tratamento de incontinência urinária e diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares, eliminando a cobrança de copagamento (participação financeira do usuário) para esses casos. Além disso, amplia a lista de itens disponibilizados gratuitamente pelo programa.

O Que Mudou no Farmácia Popular?

A portaria altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, com os seguintes destaques:

  1. Fim do Copagamento:
    • Medicamentos para incontinência urinária e diabetes com complicações cardiovasculares agora são 100% gratuitos em farmácias credenciadas.
    • Antes, o programa previa desconto parcial, com participação financeira do usuário.
  2. Ampliação de Itens Gratuitos:
    • Além dos casos acima, continuam gratuitos:
      • Medicamentos para hipertensão, asma, osteoporose, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson e glaucoma.
      • Contraceptivos, absorventes higiênicos e fraldas geriátricas.
  3. Lista Atualizada de Medicamentos:
    • Os itens disponíveis e seus valores de referência estão detalhados nos Anexos 1, 3 e 4 do Anexo LXXVII, disponíveis no site oficial do PFPB.

Quem Pode Acessar os Benefícios?

Qualquer cidadão brasileiro pode retirar os medicamentos e insumos gratuitamente nas farmácias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular, desde que:

  • Apresente documento de identificação com foto e receita médica válida (emitida por profissional do SUS ou rede privada, com validade de até 120 dias).
  • Para fraldas geriátricas e absorventes, é necessário relatório médico ou prescrição.

Impacto na Saúde Pública

A gratuidade total para incontinência urinária e diabetes com complicações cardiovasculares visa:

  • Reduzir custos para pacientes crônicos: Condições como diabetes e incontinência exigem tratamento contínuo, e a eliminação do copagamento alivia o orçamento familiar.
  • Promover equidade: Prioriza grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com doenças cardiovasculares.
  • Fortalecer a prevenção: Ao garantir acesso a contraceptivos e absorventes, o programa contribui para a saúde reprodutiva e menstrual.

Como Funciona o Farmácia Popular?

O Aqui Tem Farmácia Popular é uma parceria entre o Ministério da Saúde e farmácias privadas. Nele, a população encontra:

  • Medicamentos gratuitos: Para doenças crônicas listadas na portaria.
  • Medicamentos com desconto: Itens não incluídos na gratuidade podem ter até 90% de desconto.

Para encontrar uma farmácia credenciada, acesse o portal oficial do programa ou ligue para 136

Referência: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.613-de-13-de-fevereiro-de-2025-612641929

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Autor

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.
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