A Portaria GM/MS Nº 6.613, publicada em 13 de fevereiro de 2025, traz uma importante atualização ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). A medida estabelece a gratuidade total de medicamentos e insumos para o tratamento de incontinência urinária e diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares, eliminando a cobrança de copagamento (participação financeira do usuário) para esses casos. Além disso, amplia a lista de itens disponibilizados gratuitamente pelo programa.
O Que Mudou no Farmácia Popular?
A portaria altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, com os seguintes destaques:
- Fim do Copagamento:
- Medicamentos para incontinência urinária e diabetes com complicações cardiovasculares agora são 100% gratuitos em farmácias credenciadas.
- Antes, o programa previa desconto parcial, com participação financeira do usuário.
- Ampliação de Itens Gratuitos:
- Além dos casos acima, continuam gratuitos:
- Medicamentos para hipertensão, asma, osteoporose, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson e glaucoma.
- Contraceptivos, absorventes higiênicos e fraldas geriátricas.
- Além dos casos acima, continuam gratuitos:
- Lista Atualizada de Medicamentos:
- Os itens disponíveis e seus valores de referência estão detalhados nos Anexos 1, 3 e 4 do Anexo LXXVII, disponíveis no site oficial do PFPB.
Quem Pode Acessar os Benefícios?
Qualquer cidadão brasileiro pode retirar os medicamentos e insumos gratuitamente nas farmácias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular, desde que:
- Apresente documento de identificação com foto e receita médica válida (emitida por profissional do SUS ou rede privada, com validade de até 120 dias).
- Para fraldas geriátricas e absorventes, é necessário relatório médico ou prescrição.
Impacto na Saúde Pública
A gratuidade total para incontinência urinária e diabetes com complicações cardiovasculares visa:
- Reduzir custos para pacientes crônicos: Condições como diabetes e incontinência exigem tratamento contínuo, e a eliminação do copagamento alivia o orçamento familiar.
- Promover equidade: Prioriza grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com doenças cardiovasculares.
- Fortalecer a prevenção: Ao garantir acesso a contraceptivos e absorventes, o programa contribui para a saúde reprodutiva e menstrual.
Como Funciona o Farmácia Popular?
O Aqui Tem Farmácia Popular é uma parceria entre o Ministério da Saúde e farmácias privadas. Nele, a população encontra:
- Medicamentos gratuitos: Para doenças crônicas listadas na portaria.
- Medicamentos com desconto: Itens não incluídos na gratuidade podem ter até 90% de desconto.
Para encontrar uma farmácia credenciada, acesse o portal oficial do programa ou ligue para 136
Referência: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.613-de-13-de-fevereiro-de-2025-612641929
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