A Portaria GM/MS Nº 6.796, de 26 de março de 2025, estabelece os montantes anuais de referência para o cofinanciamento federal do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária. Esses recursos são destinados aos municípios, estados e Distrito Federal para o financiamento de equipes, programas e serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivo da Portaria
O principal objetivo da Portaria é divulgar os valores de referência que serão repassados ao longo de 2025 para a manutenção e expansão dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo que estados e municípios possam planejar e estruturar suas ações de saúde pública.
Ações Estratégicas de Vacinação para 2025
O Ministério da Saúde anunciou importantes estratégias de vacinação para o ano de 2025:
- Vacinação contra Influenza: lançamento nacional previsto para o dia 7 de abril de 2025. Os municípios que já receberam as doses podem iniciar a aplicação imediatamente.
- Vacinação nas escolas: prevista para os meses de abril e maio.
- Verificação vacinal: a ser realizada no segundo semestre de 2025.
- Resgate da vacinação contra o HPV: foco nos adolescentes do ensino médio.
Essas ações buscam ampliar a cobertura vacinal e reduzir riscos de surtos de doenças preveníveis.
Critérios de Cálculo dos Montantes
O cálculo dos recursos considera:
- Piso de Atenção Primária à Saúde;
- Transferências destinadas ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
- Equipes e serviços cofinanciados pelo Ministério da Saúde.
Os valores detalhados podem ser consultados nos Anexos da Portaria, considerando dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Transferências Financeiras
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) monitorará mensalmente a execução dos serviços e a aplicação dos recursos conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O repasse será feito automaticamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos de Saúde estaduais, municipais e distrital.
Recursos Orçamentários
Os recursos totais destinados para 2025 são de R$ 36,79 bilhões, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 26,03 bilhões para o Piso de Atenção Primária à Saúde;
- R$ 10,75 bilhões para pagamento dos ACS.
Link de referência para portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.796-de-26-de-marco-de-2025-620771741
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