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Portaria GM/MS Nº 6.796/2025: Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde

A Portaria GM/MS Nº 6.796, de 26 de março de 2025, estabelece os montantes anuais de referência para o cofinanciamento federal do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária. Esses recursos são destinados aos municípios, estados e Distrito Federal para o financiamento de equipes, programas e serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).

Objetivo da Portaria

O principal objetivo da Portaria é divulgar os valores de referência que serão repassados ao longo de 2025 para a manutenção e expansão dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo que estados e municípios possam planejar e estruturar suas ações de saúde pública.


Ações Estratégicas de Vacinação para 2025

O Ministério da Saúde anunciou importantes estratégias de vacinação para o ano de 2025:

  • Vacinação contra Influenza: lançamento nacional previsto para o dia 7 de abril de 2025. Os municípios que já receberam as doses podem iniciar a aplicação imediatamente.
  • Vacinação nas escolas: prevista para os meses de abril e maio.
  • Verificação vacinal: a ser realizada no segundo semestre de 2025.
  • Resgate da vacinação contra o HPV: foco nos adolescentes do ensino médio.

Essas ações buscam ampliar a cobertura vacinal e reduzir riscos de surtos de doenças preveníveis.


Critérios de Cálculo dos Montantes

O cálculo dos recursos considera:

  • Piso de Atenção Primária à Saúde;
  • Transferências destinadas ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
  • Equipes e serviços cofinanciados pelo Ministério da Saúde.

Os valores detalhados podem ser consultados nos Anexos da Portaria, considerando dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).


Transferências Financeiras

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) monitorará mensalmente a execução dos serviços e a aplicação dos recursos conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O repasse será feito automaticamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos de Saúde estaduais, municipais e distrital.


Recursos Orçamentários

Os recursos totais destinados para 2025 são de R$ 36,79 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

  • R$ 26,03 bilhões para o Piso de Atenção Primária à Saúde;
  • R$ 10,75 bilhões para pagamento dos ACS.

Link de referência para portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.796-de-26-de-marco-de-2025-620771741

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Autor

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.
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