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Portaria SES 213/2025: Todas as Mudanças na Atenção Primária à Saúde do Rio Grande do Sul

A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) publicou a Portaria SES nº 213/2025, uma atualização abrangente das normativas do Programa Estadual de Incentivos à Atenção Primária à Saúde (PIAPS). Com foco em equidade, transparência e eficiência, a nova portaria traz mudanças significativas na distribuição de recursos, na inclusão de populações vulneráveis e no fortalecimento da gestão municipal. Neste artigo, detalhamos cada alteração, seus critérios e impactos práticos para gestores e cidadãos gaúchos.

O Que é o PIAPS e Por Que a Portaria 213/2025 é Importante?

O PIAPS, instituído pelo Decreto Estadual 56.061/2021, é um programa estratégico para financiar ações de atenção primária no RS. A Portaria 213/2025 atualiza a Portaria SES 188/2024, introduzindo ajustes em componentes de incentivo, regras de adesão e mecanismos de fiscalização. Seu objetivo é:

  • Ampliar a cobertura de grupos vulneráveis, como migrantes internacionais e população LGBT.
  • Garantir transparência na distribuição de recursos.
  • Reforçar a integração entre municípios e o estado.

Principais Alterações e Seus Detalhes

1. Novos Componentes de Incentivo

  • População Migrante Internacional (Art. 60 a 68):
    • Critérios: Municípios com migrantes cadastrados no CadÚnico têm prioridade.
    • Ações financiadas:
      • Contratação de mediadores interculturais (preferencialmente migrantes).
      • Adaptação de protocolos clínicos para respeitar diferenças culturais.
      • Garantia de intérpretes e ambiência adequada em unidades de saúde.
    • Repasse: Valores definidos por portaria específica, com devolução obrigatória se metas não forem cumpridas.
  • População LGBT (Seção V e Art. 71-A a 71-G):
    • Eixos de atuação:
      1. Capacitação de equipes para combater LGBTIfobia.
      2. Inclusão de campos sobre orientação sexual e identidade de gênero em sistemas de saúde.
      3. Promoção de saúde mental e sexual na Atenção Primária.
    • Como aderir: Envio de plano de ação à Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), com participação obrigatória de representantes da sociedade civil.
  • Primeira Infância Melhor (PIM):
    • Meta mínima: Acompanhamento de 12 gestantes ou crianças.
    • Repasses: Baseados no número de cadastros no SisPIM após os primeiros 3 meses. Municípios que não cumprirem metas devolvem recursos.

2. Ajustes na Rede Bem Cuidar RS (RBC/RS)

  • Critérios de adesão (Art. 93):
    • Equipes de Saúde da Família (eSF) completas, com Saúde Bucal (eSB) vinculada.
    • 60 horas semanais de profissionais multiprofissionais (exceto médicos e dentistas).
    • Indicação de um gestor municipal cadastrado no SisRBC.
  • Penalidades por descumprimento:
    • 15% de desconto no repasse se cargas horárias mínimas não forem atendidas.
    • Suspensão do incentivo se metas semestrais não forem alcançadas.

3. Transparência e Monitoramento Rigoroso

  • Portal de Dados: Todas as informações sobre repasses, indicadores e notas técnicas estão disponíveis em Atenção Primária RS.
  • Prestação de contas:
    • Municípios devem enviar relatórios anuais de gestão.
    • Descumprimento de planos resulta em devolução de valores corrigidos + impossibilidade de novas habilitações (Art. 66 e 67).

4. Revogações e Atualizações

  • Artigos revogados: 12, 18, 69 e 71 da Portaria 188/2024.
  • Novos requisitos para editais: Períodos de adesão ao PIM e RBC/RS serão divulgados conforme disponibilidade orçamentária.

Impacto Prático para a População

  • Migrantes: Unidades de saúde terão intérpretes e protocolos adaptados, reduzindo barreiras linguísticas e culturais.
  • População LGBT: Combate à discriminação em consultas e inclusão de dados para políticas públicas mais precisas.
  • Gestantes e crianças: Expansão do PIM garantirá acompanhamento contínuo, reduzindo mortalidade infantil.

Link de referência para portaria: https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202503/28101135-portaria-213-2025.pdf

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Autor

Foto de Pablo Couto

Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.

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