A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) publicou, em 30 de maio de 2025, a Portaria SES Nº 472/2025. Esta normativa altera a Portaria SES nº 200/2025, que estabelece as regras para o repasse e aplicação de recursos financeiros provenientes de Emendas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, conhecidas como Emendas Saúde RS 2025. A nova portaria tem como objetivo principal incluir recursos adicionais de novas emendas, ampliando o investimento em diversas áreas da saúde no estado.
Aumento Significativo no Repasse Total
Uma das principais alterações trazidas pela Portaria 472/2025 é o aumento do valor total autorizado para repasse. O artigo 3º da Portaria 200/2025 foi modificado, elevando o montante de recursos oriundos das emendas parlamentares estaduais para R$ 57.700.830,00 (cinquenta e sete milhões, setecentos mil, oitocentos e trinta reais). Esse valor representa um incremento importante, destinado a fortalecer ações e serviços de saúde em todo o território gaúcho, consolidando o impacto das Emendas Saúde RS 2025.
Detalhamento dos Novos Repasses: Foco em Diversas Áreas
A Portaria 472/2025 não apenas aumenta o valor total, mas também detalha a inclusão de novos repasses e altera valores destinados a diferentes finalidades, abrangendo desde a Atenção Básica até redes especializadas. Os recursos serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para Fundos Municipais de Saúde (FMS) ou diretamente para entidades e hospitais, dependendo da modalidade e do beneficiário.
As alterações e inclusões no artigo 4º da portaria original detalham a distribuição desses R$ 57,7 milhões. Os valores atualizados e as novas categorias de repasse incluem:
- Atenção Básica: Receberá R$ 21.250.000,00 para custeio e R$ 5.550.000,00 para investimento.
- Transporte Sanitário: Serão destinados R$ 5.960.000,00 para aquisição de veículos pelos municípios.
- Hospitais Municipais e sob Gestão Municipal: Contarão com R$ 8.230.000,00 para custeio e R$ 2.020.000,00 para investimento.
- Hospitais sob Gestão Estadual: Terão R$ 8.650.000,00 para custeio (via Termo Aditivo) e R$ 2.670.580,00 para investimento (via convênio), além de R$ 100.000,00 para reforma (via convênio).
- Rede de Urgência e Emergência (RUE): Unidades como UPAs e Prontos Atendimentos receberão R$ 650.000,00 para custeio, e a rede como um todo terá R$ 790.250,00 para investimento.
- Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência (PCD): APAES receberão R$ 100.000,00 para custeio (via termo aditivo), e Centros de Especialidades terão R$ 200.000,00 para investimento (via convênio).
- Novas Inclusões: A portaria também adiciona repasses para investimento em Centros Especializados em Reabilitação e TEA (R$ 300.000,00), custeio para Centros de Especialidades (R$ 100.000,00), custeio (R$ 200.000,00) e investimento (R$ 200.000,00) na Rede de Atenção Psicossocial, custeio para Ambulatórios Trans (R$ 300.000,00), e investimento em Centros de Referência em Saúde (R$ 100.000,00) e no Serviço de Assistência Especializada (R$ 100.000,00).
Operacionalização e Anexos
A portaria detalha que a inclusão dos novos beneficiários e valores se dará por meio da atualização dos anexos da Portaria SES nº 200/2025. Cada anexo corresponde a uma modalidade específica de repasse (custeio da Atenção Básica, investimento em hospitais, etc.), listando os municípios ou entidades contempladas e os respectivos valores. Essa organização visa garantir a transparência e o correto direcionamento dos recursos conforme as emendas parlamentares aprovadas.
A publicação da Portaria SES Nº 472/2025 reforça o papel das Emendas Saúde RS 2025
🔗 Acesse a portaria completa: https://diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1271113
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