A saúde mental é um pilar fundamental para o bem-estar individual e coletivo, e a busca por um sistema de saúde que ofereça suporte abrangente e acessível é uma prioridade crescente. No Rio Grande do Sul, essa necessidade é reconhecida e endereçada por meio de iniciativas inovadoras. Recentemente com a PORTARIA SES Nº 504/2025, a Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS) instituiu o Programa AcompanhaRAPS, uma medida estratégica para fortalecer a Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Este programa visa ampliar a oferta de cuidado em saúde mental, com foco na atenção psicossocial e na articulação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em todo o estado. Este artigo detalha os objetivos, o funcionamento, a estrutura e o impacto esperado do Programa AcompanhaRAPS, destacando como ele se propõe a transformar o cenário da saúde mental gaúcha.
O Que é o Programa AcompanhaRAPS?
O Programa AcompanhaRAPS, instituído pela Portaria SES Nº 504/2025, visa fortalecer a rede de atenção psicossocial. Seu objetivo principal é ampliar a oferta de cuidado em saúde mental na lógica da atenção psicossocial, garantindo um atendimento multiprofissional e de abrangência municipal. Este programa se alinha com a Lei Federal 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, e com a Lei Estadual 9.716/1992, que determina a substituição progressiva dos leitos em hospitais psiquiátricos por uma rede de atenção integral em saúde mental.
Estrutura e Composição da Equipe
Para garantir a efetividade do Programa AcompanhaRAPS, cada equipe multiprofissional será composta por, no mínimo, três profissionais de nível superior, totalizando 100 horas semanais de trabalho. As categorias profissionais elegíveis incluem psicólogos, médicos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros ou outros profissionais de saúde com formação ou experiência em saúde mental. Essa composição diversificada visa oferecer um cuidado integral e multidisciplinar aos usuários.
Metodologia de Trabalho: Navegação e Promoção da Saúde Mental
A metodologia de trabalho do Programa AcompanhaRAPS é pautada em três pontos estratégicos: atendimento assistencial, navegação do usuário e educação permanente. A navegação do usuário é um dos pilares centrais, onde profissionais acompanham o itinerário do usuário de saúde mental entre os diferentes pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Isso inclui a articulação com redes intra e intersetoriais, oferecendo retaguarda e suporte técnico às equipes de referência dos casos. O objetivo é garantir que o usuário transite de forma fluida e receba o cuidado necessário no tempo oportuno, evitando a fragmentação do atendimento e promovendo a autonomia e o protagonismo do indivíduo.
Além da navegação, o programa foca na promoção de ações comunitárias, coletivas e grupais que fortaleçam o sentimento de pertencimento da comunidade e a construção de espaços de promoção de saúde. As equipes atuarão na identificação de demandas, na qualificação da identificação da demanda, avaliação e planejamento conjunto do Plano Terapêutico Singular (PTS), e na realização de interconsultas, visitas domiciliares e atendimentos compartilhados. O Programa AcompanhaRAPS não substitui os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou outras equipes multiprofissionais, mas atua como um suporte técnico para reforçar a rede e ampliar a capacidade de atendimento.
Habilitação e Financiamento
O Programa AcompanhaRAPS prevê a habilitação de 30 equipes, sendo 10 em 2025 e 20 em 2026. A seleção será realizada mediante processo seletivo publicado no site da SES/RS (saude.rs.gov.br/saude-mental). Serão priorizados municípios que não possuam serviços especializados de saúde mental, considerando também dados epidemiológicos e critérios técnicos detalhados no Anexo I da Portaria. Os municípios habilitados terão um prazo máximo de 45 dias para iniciar o funcionamento do serviço.
O incentivo financeiro estadual para o Programa AcompanhaRAPS em 2025 será de R$ 1.200.000,00. Cada equipe habilitada receberá um valor de custeio de R$ 20.000,00 mensais para a manutenção da prestação de serviços. Os recursos serão transferidos aos entes habilitados na modalidade Fundo a Fundo, e a prestação de contas será efetuada por meio do Relatório de Gestão Municipal de Saúde (RGMS). O monitoramento e a avaliação dos serviços serão realizados sistematicamente pela Secretaria de Estado da Saúde, em conjunto com os gestores municipais e Conselhos de Saúde, garantindo a qualidade e a efetividade do programa.
Impacto e Perspectivas Futuras
O Programa AcompanhaRAPS representa um avanço significativo na política de saúde mental do Rio Grande do Sul. Ao focar na atenção psicossocial, na navegação do usuário e na educação permanente, o programa busca não apenas ampliar o acesso a serviços de saúde mental, mas também qualificar o cuidado oferecido. A priorização de municípios com vazios assistenciais e o incentivo financeiro visam reduzir as iniquidades e fortalecer a rede de atenção em todo o estado. A expectativa é que o AcompanhaRAPS contribua para a construção de um sistema de saúde mental mais integrado, acessível e centrado nas necessidades dos usuários, promovendo uma melhor qualidade de vida para a população gaúcha.
🔗 Acesse a portaria completa: https://diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1275579
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