O governo federal lançou uma medida que promete transformar o cenário da saúde especializada no Brasil, inclusive falei sobre ela aqui. O Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025, surge como uma solução inovadora para enfrentar um dos maiores desafios do sistema de saúde brasileiro: o tempo de espera para consultas e procedimentos especializados.
Uma Nova Era para a Saúde Especializada ?
O Programa Agora Tem Especialistas pode representar um marco na história da saúde pública brasileira, estabelecendo uma parceria estratégica entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecimentos hospitalares privados. Esta iniciativa visa qualificar e diversificar as ações e serviços de saúde oferecidos à população, ampliando significativamente a oferta de leitos hospitalares e reduzindo o tempo de espera para consultas, procedimentos, exames e demais serviços especializados.
A implementação do programa ocorrerá mediante atendimentos médico-hospitalares realizados por estabelecimentos privados, com ou sem fins lucrativos, seguindo rigorosamente as regras e princípios do SUS. Esta abordagem inovadora permite aproveitar a infraestrutura já existente no setor privado para complementar os serviços públicos, criando uma sinergia que beneficia diretamente os cidadãos brasileiros.
Como Funciona o Programa Agora Tem Especialistas
O Ministério da Saúde será responsável por estabelecer as condições para o funcionamento do programa, incluindo a definição das especialidades prioritárias, os procedimentos operacionais e o valor atribuído aos atendimentos médico-hospitalares. As entidades interessadas em participar deverão atender aos critérios estabelecidos em edital específico e estar regularizadas com a seguridade social como condição prévia para adesão.
Um aspecto fundamental do programa é o sistema de créditos financeiros. Os estabelecimentos hospitalares que tiverem seu requerimento de adesão deferido poderão usufruir de créditos financeiros relativos ao total dos valores de atribuição dos atendimentos realizados. Estes créditos, limitados anualmente ao valor de R$ 2 bilhões, poderão ser utilizados na compensação de tributos federais, inscritos ou não em dívida ativa da União.
Para fruição desses créditos, a partir de 2026, os estabelecimentos deverão cumprir requisitos como ter o requerimento de adesão deferido, atender às condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde e da Fazenda, registrar a oferta de atendimentos em sistema eletrônico mantido pelo Ministério da Saúde, e desistir de impugnações ou recursos administrativos relacionados aos créditos tributários a serem compensados.
Transparência e Fiscalização
O programa conta com mecanismos robustos de transparência e fiscalização. O Ministério da Saúde publicará anualmente um relatório com a avaliação dos resultados e promoverá transparência ativa sobre os dados relativos aos beneficiários. Além disso, estabelecimentos que atuarem em desacordo com as normas estarão sujeitos a multas de até 20% do valor do crédito financeiro e ao recolhimento do valor equivalente aos créditos tributários compensados indevidamente.
O Ministério da Saúde foi designado como órgão gestor responsável pelo acompanhamento e avaliação do benefício, garantindo que o programa atinja seus objetivos de forma eficiente e transparente. Esta estrutura de governança assegura que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e que os cidadãos recebam serviços de qualidade.
Sistema de Dados Públicos para Monitoramento
Uma inovação importante trazida pela Medida Provisória é a criação de um sistema de dados públicos mantido pelo Ministério da Saúde. Este sistema conterá informações sobre o tempo médio de espera para a realização de consultas, procedimentos, exames e demais ações e serviços da atenção especializada à saúde.
O Ministério da Saúde será responsável por regulamentar este sistema, especialmente quanto à interoperabilidade para recebimento dos dados dos entes federativos. As secretarias estaduais, distritais e municipais de saúde deverão garantir o registro das informações da regulação assistencial em seu âmbito de gestão e enviar os dados ao Ministério da Saúde, assegurando uma visão completa e atualizada da situação da saúde especializada em todo o país.
Impacto na Saúde Pública Brasileira
O Programa Agora Tem Especialistas tem o potencial de causar um impacto significativo na saúde pública brasileira. Ao reduzir o tempo de espera para atendimentos especializados, o programa contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, permitindo diagnósticos mais rápidos e tratamentos mais eficazes.
A ampliação da oferta de leitos hospitalares e serviços especializados também representa um avanço importante na capacidade do sistema de saúde de atender às necessidades da população. Com mais opções de atendimento disponíveis, os pacientes terão maior acesso aos cuidados necessários, reduzindo o sofrimento causado pela espera prolongada por procedimentos essenciais.
Além disso, o programa estabelece uma nova forma de parceria entre os setores público e privado, criando um modelo que pode ser expandido e aprimorado no futuro. Esta colaboração estratégica permite aproveitar o melhor de cada setor, combinando a universalidade e equidade do SUS com a eficiência e capacidade instalada do setor privado.
Grupo Hospitalar Conceição S.A.
A Medida Provisória também traz mudanças importantes para o Grupo Hospitalar Conceição S.A., anteriormente conhecido como Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. Esta empresa pública federal, incorporada à administração pública federal por meio de desapropriação, passa a ter como objetivo a prestação de serviços de interesse e utilidade públicos, exclusivamente no âmbito do SUS.
O Grupo Hospitalar Conceição S.A. terá como finalidade planejar, gerir, manter, desenvolver e executar ações e serviços de saúde em qualquer nível de complexidade. Isso inclui atividades de ensino técnico e superior, pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, e o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos na área de saúde.
Esta reestruturação fortalece a capacidade do grupo de contribuir para o sistema de saúde brasileiro, alinhando suas atividades com os objetivos mais amplos de melhoria da saúde pública no país.
Vigência e Perspectivas Futuras
O Programa Agora Tem Especialistas vigorará até 31 de dezembro de 2030, proporcionando um horizonte de planejamento de médio prazo para os estabelecimentos participantes e para o governo. Este período permite avaliar adequadamente os resultados do programa e realizar ajustes necessários para maximizar seu impacto positivo.
A iniciativa se insere em um contexto mais amplo de esforços para fortalecer o sistema de saúde brasileiro e enfrentar desafios históricos, como as longas filas de espera para atendimentos especializados. Ao criar mecanismos inovadores de parceria e financiamento, o programa abre caminho para novas abordagens na gestão da saúde pública, com potencial para transformar positivamente a experiência dos cidadãos no acesso aos serviços de saúde.
Conclusão
O Programa Agora Tem Especialistas representa uma iniciativa ambiciosa e inovadora para enfrentar um dos maiores gargalos do sistema de saúde brasileiro: o acesso à atenção especializada. Ao estabelecer uma parceria estratégica entre o SUS e estabelecimentos hospitalares privados, o programa cria um mecanismo eficiente para ampliar a oferta de serviços e reduzir o tempo de espera para consultas, procedimentos e exames especializados.
Com um orçamento anual de R$ 2 bilhões e mecanismos robustos de transparência e fiscalização, o programa tem o potencial de beneficiar milhões de brasileiros que atualmente enfrentam longas esperas para receber atendimento especializado. A criação de um sistema de dados públicos para monitoramento dos tempos de espera também representa um avanço importante na gestão da saúde pública, permitindo identificar gargalos e direcionar recursos de forma mais eficiente.
O sucesso do Programa Agora Tem Especialistas dependerá da efetiva implementação de suas diretrizes e da adesão dos estabelecimentos hospitalares privados. No entanto, a iniciativa já representa um passo significativo na direção de um sistema de saúde mais acessível, eficiente e capaz de atender às necessidades da população brasileira.
Acesso a medida provisória: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Mpv/mpv1301.htm
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