Com base na Nota Técnica nº 177/2024-CGRA/DRAC/SAES/MS, emitida pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, por meio do Departamento de Regulação Assistencial e Controle e da Coordenação-Geral de Regulação Assistencial do Ministério da Saúde. A nota fornece diretrizes detalhadas para a gestão e o envio de filas individualizadas no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE).
A Nota Técnica nº 177/2024 destaca os principais objetivos do PMAE, que visa enfrentar os desafios históricos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao acesso à atenção especializada. Esses objetivos incluem:
- Ampliar o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados.
- Reduzir as demandas reprimidas e tempos de espera.
- Promover a integração entre atenção básica e especializada na Rede de Atenção à Saúde (RAS).
- Aprimorar a governança da RAS, com foco na transparência e gestão por resultados.
- Monitorar e avaliar serviços e ações para melhorar a qualidade da atenção especializada.
As Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) são um dos pilares do PMAE, conforme descrito na nota técnica. Representam um conjunto de procedimentos e tecnologias necessários para oferecer uma atenção integrada e de qualidade, visando resolver etapas específicas na linha de cuidado ou agravos de rápida resolução.
Um exemplo prático de OCI descrito na nota técnica é o diagnóstico de câncer de mama. Neste caso, pacientes aguardando consulta com mastologista e exames como mamografia ou ultrassonografia podem ser organizados em filas únicas, facilitando o fluxo de atendimento.
Diretrizes para o Envio de Filas
Conforme a Nota Técnica nº 177/2024, o envio de filas individualizadas é uma etapa essencial para a implementação do PMAE, permitindo monitoramento e otimização do acesso à atenção especializada.
Cenários de Envio:
- Gestores que utilizam o Sisreg ou e-SUS Regulação:
- As filas já estão integradas à base federal e não requerem envio adicional.
- Gestores com sistemas próprios:
- Devem integrar suas plataformas à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), conforme orientações disponíveis no Manual de Integração.
- Gestores sem sistemas de regulação:
- Utilizam o módulo Captação de Filas, disponibilizado pelo DATASUS/MS, que permite o registro manual ou por arquivos.
O envio deve ser feito mensalmente, até o quinto dia útil do mês seguinte, garantindo a análise junto aos dados de produção do SIA.
A nota técnica reforça a importância de um monitoramento eficiente para construir um retrato fiel da demanda reprimida em cada região. Esse processo permite:
- Planejamento mais preciso das ações e recursos.
- Garantia de transparência e equidade no acesso.
- Redução de fragmentações entre etapas de cuidado.
Além disso, gestores que utilizam a Captação de Filas são orientados a inserir dados manualmente de forma diária ou mensal, conforme as características locais.
- Programa Saúde na Escola: Indicadores e Padrões de Avaliação do Ciclo 2025/2026
- Programa Mais Acesso a Especialistas: Organização e Envio de Filas no PMAE
- Cronograma 2025 do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
- PORTARIA GM/MS Nº 6.376, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024: PRINCIPAIS PONTOS E PRÁTICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO
- Portaria GM/MS nº 6.327/2024: Recursos para Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS
