Com base na Nota Técnica nº 30/2024-CGEDESS/DEPPROS/SAPS/MS, elaborada pela Coordenação-Geral de Equidade e Determinantes Sociais em Saúde (CGEDESS), vinculada ao Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde (DEPPROS), parte da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde. A nota técnica orienta a adesão, monitoramento e avaliação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE), ciclo 2025/2026, detalhando indicadores, prioridades e padrões de avaliação.
Adesão ao PSE: Ciclo 2025/2026
A adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ciclo 2025/2026 estará aberta entre 20 de dezembro de 2024 e 21 de março de 2025. O processo deve ser realizado pela plataforma e-Gestor AB no módulo específico do PSE.
Os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal devem observar o prazo para garantir a conclusão dos trâmites necessários e o início do monitoramento das ações previstas no programa.
Monitoramento e Avaliação do PSE
O monitoramento e a avaliação são etapas fundamentais para o sucesso do PSE. Essas ações:
- Permitem a reorientação de atividades com base nas demandas do território.
- Influenciam diretamente o cálculo do incentivo financeiro do segundo ano do ciclo, destinado aos municípios e ao Distrito Federal.
- Devem ser realizadas por meio da análise de registros feitos no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
Os dados coletados podem incluir informações do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e do aplicativo e-SUS APS Atividade Coletiva, ou sistemas próprios integrados ao e-SUS APS.
Temáticas do PSE
As ações do PSE abrangem 14 temáticas de promoção da saúde e prevenção de doenças nas escolas. No ciclo 2025/2026, as seguintes temáticas foram destacadas como prioritárias pela Nota Técnica nº 30/2024:
- Prevenção da violência e promoção da cultura da paz
- Saúde mental
- Saúde sexual e reprodutiva
- Alimentação saudável e prevenção da obesidade
- Verificação da situação vacinal
Essas prioridades refletem as demandas epidemiológicas e sanitárias do Brasil, além de considerar a situação de saúde nos territórios escolares.
Indicadores de Vulnerabilidade Multifatorial
Para avaliar e classificar a vulnerabilidade de municípios e territórios, a CGEDESS utiliza indicadores baseados nos dados dos sistemas de informação do Ministério da Saúde (SIM, SINASC, SINAN, SISAB). Os critérios incluem:
- Violência nas escolas
- Gravidez na infância e adolescência
- Notificações de HIV e sífilis entre 10 e 19 anos
- Saúde mental (depressão, ansiedade, suicídio)
- Cobertura vacinal na infância
Esses dados são combinados ao Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e ao percentual de educandos pretos/pardos para classificar os municípios em categorias de alta e muito alta vulnerabilidade.
Incentivos Financeiros
Conforme a Portaria Interministerial nº 1.055/2017, o incentivo financeiro ao PSE considera:
- Adicional para escolas rurais, indígenas, quilombolas e assentamentos.
- Benefício para escolas com estudantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
- Valorização de escolas que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os recursos podem ser ampliados mediante disponibilidade orçamentária, priorizando territórios com alta vulnerabilidade social e sanitária.
Metas e Padrões do Ciclo 2025/2026
As metas estabelecidas para o ciclo incluem:
- Cobertura de 100% das escolas pactuadas para monitoramento das ações do PSE.
- Meta mínima de 50% das escolas pactuadas com registro validado no SISAB.
Esses padrões incentivam a execução das ações, promovendo o envolvimento intersetorial entre saúde e educação.
Conclusão
O Programa Saúde na Escola para o ciclo 2025/2026, orientado pela Nota Técnica nº 30/2024, reflete o compromisso intersetorial entre saúde e educação em promover qualidade de vida e equidade no ambiente escolar. A ênfase em temáticas como saúde mental, vacinação e prevenção da violência reforça a importância de ações coordenadas para enfrentar desafios sociais e sanitários.
Para mais informações, acesse o Caderno do Gestor do PSE no link oficial.
- Programa Saúde na Escola: Indicadores e Padrões de Avaliação do Ciclo 2025/2026
- Programa Mais Acesso a Especialistas: Organização e Envio de Filas no PMAE
- Cronograma 2025 do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
- PORTARIA GM/MS Nº 6.376, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024: PRINCIPAIS PONTOS E PRÁTICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO
- Portaria GM/MS nº 6.327/2024: Recursos para Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS
