A quarta reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2025 começou com um anúncio decisivo para os gestores da Atenção Primária à Saúde: a alteração da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que prorroga por vinte meses a vigência da cobrança dos componentes Vínculo e Acompanhamento Territorial e Qualidade para todas as equipes (eSF, eAP, eSB e eMulti). Dessa forma, todas as equipes serão classificadas como “bom” até o final de 2025, independentemente dos resultados dos indicadores atuais.
Novos indicadores serão divulgados no segundo quadrimestre de 2025, dando mais tempo de adaptação às equipes e garantindo estabilidade no repasse de recursos.
Saúde ambiental e mudanças climáticas
Outro ponto de destaque foi a pactuação do Plano Participativo das Diretrizes Nacionais em resposta às Mudanças Climáticas. O objetivo é preparar o SUS, o SUAS e o SISAN para atuar em comunidades e territórios vulneráveis aos riscos climáticos até 2035, com metas estratégicas intersetoriais de adaptação e resposta.
Sarampo: reforço na imunização infantil
Na agenda da vigilância em saúde, foi pactuada a atualização das ações para manter o Brasil livre do sarampo, com a inclusão da dose zero da vacina para crianças entre 6 e 11 meses como medida preventiva.
Atualizações do PAC e PMAE
Durante a reunião, foram apresentadas atualizações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). A grande expectativa fica por conta da possível inclusão das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) em ginecologia no PMAE ainda em maio.
Além disso, a integração entre o e-SUS Regulação (substituto do SISREG) e o e-SUS Atenção Básica foi confirmada para o mesmo mês, fortalecendo o fluxo de regulação e atendimento entre os diferentes níveis do SUS.
Monitoramento estratégico e serviços de verificação de óbito
A CIT também abordou a atualização sobre o monitoramento de estoques de medicamentos, vacinas e insumos estratégicos, com lançamento previsto de painéis públicos em junho.
Por fim, foi pactuada a alteração da Rede Nacional dos Serviços de Verificação de Óbito (SVO) e a inclusão de medicamentos nos grupos 1A, 1B e 2 da assistência farmacêutica, reforçando a cobertura e acesso da população a insumos essenciais.
| Medicamento | Grupo | Indicação |
|---|---|---|
| Rituximabe 10mg/mL | 1A | Tratamento de adultos com púrpura trombocitopênica idiopática primária refratária ou dependentes de corticosteroides |
| Ixequizumabe 80mg/mL solução injetável | 1A | Tratamento de pacientes adultos com artrite psoriásica ativa |
| Furoato de fluticasona 100 mcg + brometo de umeclidínio 62,5 mcg + trifenatato de vilanterol 25 mcg | 1B | Terapia tripla para Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave a muito grave |
| Benralizumabe 30 mg/mL | 1B | Tratamento adjunto de manutenção da asma grave com fenótipo eosinofílico em adultos |
| Naproxeno 250 mg e 500 mg | 2 | Tratamento da osteoartrite de quadril e joelho |
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