Resolução CIB/RS Nº 022/2025: Plano Estadual para Redução de Filas Cirúrgicas no RS em 2025

A Resolução CIB/RS Nº 022/2025, publicada em conformidade com a Portaria GM/MS nº 5.820/2024, aprova o Plano Estadual de Redução das Filas (PERF) para cirurgias eletivas no Rio Grande do Sul em 2025, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) – Componente Cirurgias. Com um investimento total de R$ 23.774.063,64, a iniciativa busca reduzir as filas de espera por procedimentos cirúrgicos não urgentes, garantindo acesso oportuno e equitativo à saúde.

Origem dos Recursos

O financiamento do PERF-RS é composto por três fontes principais:

1. Saldo residual de 2023: R$ 2.987.004,54 (1/3 do recurso inicial do Plano Nacional de Redução de Filas – PNRF).
2. Saldo remanescente de 2024: R$ 13.747.649,21 (produção não utilizada até novembro/2024).
3. Novos recursos federais (2025): R$ 7.039.409,89, via Portaria GM/MS nº 6.494/2024.

Prazo para uso dos recursos:

• Os valores residuais de 2023 devem ser executados até 31 de julho de 2025.
• Após essa data, municípios que não cumprirem as metas terão recursos bloqueados.

Como Serão Distribuídos os Recursos?

A distribuição seguirá critérios técnicos definidos no Anexo IV da resolução:

1. Tamanho da fila: Baseado no Sistema de Gerenciamento de Internações (GERINT).
2. Capacidade instalada: Número de leitos e infraestrutura dos hospitais credenciados.
3. Análise de demanda: Priorização de procedimentos com maior volume de espera e possibilidade de resolução.

Municípios e hospitais credenciados:

• A lista completa está disponível no Anexo I da resolução, organizada por tipo de gestão (estadual, municipal ou filantrópica).

Obrigações dos Prestadores de Serviço

Os hospitais e clínicas participantes devem:

1. Aumentar a oferta de cirurgias eletivas em 20% em relação a 2023.
2. Registrar procedimentos no SIA/SUS e SIH/SUS com códigos específicos:
   • AIH: Quinto dígito “5” (ex: 12345).
   • APAC: Quinto dígito “6” (ex: 12346).
3. Cumprir normas de segurança: Alinhadas à Portaria GM/MS nº 5/2017.
4. Atualizar sistemas de informação: Garantir transparência e monitoramento em tempo real.

Monitoramento e Transparência

• Painel BI de Acompanhamento: Dados atualizados sobre produção cirúrgica estão disponíveis em ti.saude.rs.gov.br/eletivas/.
• Relatórios trimestrais: Avaliação da ampliação da oferta de cirurgias, comparada a 2023.
• Comissão de Acompanhamento: Fiscalização por gestores estaduais e municipais para garantir compliance.

Impacto para a População

O PERF-RS visa:

• Reduzir tempo de espera: Priorizando cirurgias ortopédicas, oftalmológicas, vasculares e outras de média complexidade.
• Melhorar acesso: Atendimento independente do município de residência, conforme regulação estadual.
• Garantir qualidade: Cumprimento de protocolos de segurança e humanização do SUS.

Próximos Passos

• Publicação da Portaria Ministerial: Formalizará o repasse de R$ 63,3 milhões previstos para o RS em 2025, conforme pactuação na 11ª Reunião da CIT.
• Atualização do PERF: Novos ajustes serão feitos após a liberação dos recursos federais.

Acesse a resolução completa: Resolução CIB/RS Nº 022/2025.

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