A 12ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 19 de dezembro de 2024, trouxe importantes atualizações e pactuações para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com foco na melhoria da gestão de saúde, os temas abordados abrangem desde o controle de arboviroses até a atualização de programas essenciais como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).
Resumo em vídeo:
Atualização das Arboviroses
O Dia D de mobilização contra arboviroses contribuiu para uma redução nos casos de dengue, zika e chikungunya, comparados aos anos anteriores. No entanto, o alerta para o vírus Oropouche persiste, principalmente no estado do Espírito Santo, que concentra mais de 80% dos casos devido a mutações no vírus.
Novas Diretrizes de Redução de Hospitalizações e Óbitos por Vírus Respiratórios
Para o ano de 2025, foram lançadas diretrizes para diminuir hospitalizações e óbitos causados por COVID-19, influenzas e outros vírus respiratórios. Essas ações visam a fortalecer a resposta à sazonalidade das infecções respiratórias.
Transparência na Distribuição de Vacinas
Um dos destaques da reunião foi o lançamento do Painel de Distribuição de Vacinas, que promove maior transparência no Programa Nacional de Imunizações (PNI). O painel permite o uso de filtros por imunobiológicos e distribuições cronológicas, facilitando o acompanhamento por estados e municípios.
Acesse o painel: https://infoms.saude.gov.br/extensions/demas_c19vac_distr/demas_c19vac_distr.html
Indicadores de Vínculo e Acompanhamento na APS
O esboço das metas para o Componente de Vínculo e Acompanhamento na Atenção Primária à Saúde (APS) foi apresentado, definindo:
- 30% para a qualidade do cadastro de usuários na APS;
- 70% para o Acompanhamento.
O Painel de Vínculo e Acompanhamento da APS, em versão beta, já está disponível para ambientes que utilizam o e-SUS, trazendo dados sobre faixa etária, gênero, e condições crônicas como diabetes e hipertensão.
Por final mais informações sobre os indicadores de Qualidade só em Março de 2025.
Atualização do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE)
Houve atualizações importantes sobre o fluxo operacional do PMAE.
Novas Pactuações e Alterações em Portarias
- Portaria Procedimental para Ressarcimento Interfederativo: Define regras para ressarcimentos financeiros relacionados a ordens judiciais sobre medicamentos.
- Alteração na Portaria GM/MS 2/2017: Estabelece um tempo mínimo de guarda de 5 anos para documentos da Assistência Farmacêutica (físicos, eletrônicos ou híbridos).
Criação da Rede de Atenção a Saúde Bucal
Rede de Atenção em Saúde Bucal (RASB): Instituída no âmbito do SUS, reforçando o cuidado integral em saúde bucal.
CITs, anteriores:
2ª CIT 3ª CIT 4ª CIT 5ª CIT 6ª CIT 7ªCIT 8ªCIT 9ªCIT 10ªCIT 11ªCIT
- Resumo da 12ª Comissão Intergestores Tripartite
- Portaria GM/MS Nº 6.096: Recursos do Qualifar-SUS e Implicações para Municípios Brasileiros
- Novas Regras no SIA/SUS: Uso do CPF ou CNS e Limitações para APAC a partir de 2025
- Portaria GM/MS nº 5.713/2024: Novas Diretrizes para o Envio de Dados à Base Nacional da Assistência Farmacêutica no SUS
- Programa Mais Acesso a Especialistas: Verifique se Seu Estado ou Município Foi Contemplado
