A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) publicou hoje, 18 de fevereiro de 2026, as Portarias nº 68 e 69/2026, que trazem atualizações fundamentais para o financiamento da saúde nos municípios gaúchos. O montante global destinado ao Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS) para este ano foi fixado em R$ 395.087.803,31.
Este investimento visa fortalecer a porta de entrada do SUS, garantindo que os municípios tenham suporte financeiro para manter equipes, promover a equidade e qualificar o atendimento à população.
Como o recurso será distribuído?
O PIAPS é dividido em componentes estratégicos que garantem que o dinheiro chegue onde ele é mais necessário, considerando critérios técnicos e sociais.
1. Componente Sociodemográfico (R$ 109,6 milhões)
Este pilar utiliza dados do IBGE e CadÚnico para distribuir recursos com base no perfil da população. Os critérios incluem:
- População Rural: Municípios com mais de 60% de população rural recebem incentivos diferenciados.
- Faixas Etárias: Foco em crianças (0-4 anos) e idosos (especialmente acima de 80 anos).
- Populações Vulneráveis: Repasses específicos para comunidades indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade e em situação de rua.
2. Incentivo para Equipes de Saúde (R$ 162,3 milhões)
O estado definiu valores mensais para a manutenção das equipes que atuam na ponta. Confira os valores por modalidade:
| Tipo de Equipe | Valor Mensal por Equipe |
| Saúde da Família (eSF) | R$ 3.400,00 |
| Atenção Primária (eAP) | R$ 1.700,00 |
| Saúde Bucal (eSB) 40h | R$ 1.200,00 |
| Saúde Bucal (eSB) 20h/30h | R$ 1.000,00 |
| Consultório na Rua (eCR) | R$ 4.224,00 |
Foco na Equidade e Populações Específicas
Há um detalhamento robusto de incentivos para o enfrentamento ao preconceito e racismo institucional, com um teto de R$ 8,3 milhões para a promoção da equidade.
- Povos Indígenas: Municípios podem receber até R$ 15.000,00 mensais dependendo do quantitativo populacional.
- Comunidades Quilombolas: Incentivo de R$ 1.700,00 por comunidade certificada.
- População LGBT e Migrantes: Repasses em parcela única (de R$ 15 mil a R$ 75 mil) para municípios que aderirem aos planos de ação específicos.
Qualificação e Performance: Rede Bem Cuidar e PIM
O governo mantém o suporte a programas de sucesso no estado:
- Rede Bem Cuidar RS (RBC): Com um orçamento de R$ 83,2 milhões, as 497 equipes habilitadas receberão R$ 8.500,00 mensais, condicionados à avaliação de desempenho.
- Primeira Infância Melhor (PIM): Destinação de R$ 31,5 milhões, pagando R$ 78,00 por indivíduo (gestante ou criança) acompanhado mensalmente.
O que muda nas normas (Portaria 68/2026)
A Portaria 68 ajusta as regras de monitoramento. A partir de agora, a avaliação dos indicadores de desempenho será semestral, baseada nos dados do SIAPS e SINAN.
Atenção Gestores: Para novas adesões de três ou mais equipes, a obrigatoriedade de ter uma equipe de Saúde Bucal vinculada foi flexibilizada no momento do credenciamento, facilitando a expansão do serviço nos municípios.
Os indicadores de desempenho para 2026 incluem temas como saúde mental, alimentação saudável, estratificação de risco cardiovascular e o tratamento da sífilis em gestantes.
Este novo pacote de medidas reafirma o compromisso do Rio Grande do Sul com a descentralização da saúde e a valorização das equipes municipais.
Referência:
- https://diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1376652
- https://diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1376644
- Rio Grande do Sul define repasse de R$ 395 milhões para a Atenção Primária em 2026
- Alerta Gestor: Atualização do CNES é obrigatória para receber recursos da Portaria 10.169/2026
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- Vigilância em Saúde no RS: CIB pactua repasse de R$ 37,6 milhões para 2026
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