O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), avançou na estruturação de um novo modelo de financiamento para a saúde bucal brasileira. A Nota Técnica nº 91/2025 atesta a viabilidade orçamentária para instituir componentes de qualidade e incentivos de implantação para equipes com cargas horárias de 20h, 30h e 40h, garantindo um aporte adicional de R$ 102,8 milhões já no exercício de 2026.
A medida visa corrigir uma lacuna no modelo de cofinanciamento, estendendo às equipes de carga horária diferenciada (20h e 30h) os incentivos de desempenho que já existiam para outras modalidades da Atenção Primária. Além disso, as equipes de 40 horas terão seus valores de componente de qualidade atualizados, assegurando uma padronização no monitoramento e avaliação da produção odontológica no SUS.
Impacto Financeiro e Expansão
De acordo com o documento técnico, o planejamento orçamentário está dividido da seguinte forma:
- Ajuste para Equipes 40h: Mais de 32 mil equipes já cofinanciadas receberão o ajuste a partir de janeiro de 2026, com impacto de R$ 73,3 milhões.
- Novos Componentes (20h e 30h): A inclusão destas equipes e o incentivo de implantação para novos credenciamentos somam R$ 29,4 milhões.
- Projeção Futura: Para 2027 e anos subsequentes, o investimento deve se estabilizar em aproximadamente R$ 110,6 milhões anuais.
O recurso será repassado por meio do Piso de Atenção Primária à Saúde, especificamente no incentivo financeiro destinado à Atenção à Saúde Bucal. A análise técnica confirma que o saldo orçamentário previsto para 2026 comporta confortavelmente essa nova despesa.
Padronização na Atenção Primária
Além das questões financeiras, a proposta promove uma reorganização normativa para uniformizar a apresentação de diversas modalidades de equipes, como as Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Consultório na Rua (eCR) e Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP).
O pagamento do incentivo de implantação será realizado em parcela única, junto com o custeio da primeira parcela da equipe, facilitando a estruturação dos novos consultórios odontológicos nos municípios que receberam credenciamento recente (Portaria GM/MS nº 8.114/2025).
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