Portaria SES Nº 727/2024 aprova a transferência de R$ 4,97 milhões para ampliação e qualificação de ações de saúde nos Litorais Norte e Sul durante o período de veraneio.
A Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul publicou a Portaria SES Nº 727/2024, que destina recursos financeiros para reforçar os atendimentos de saúde durante a Operação RS Verão Total 2024/2025. A iniciativa considera o aumento populacional sazonal causado pelo afluxo de turistas e veranistas nos litorais Norte e Sul do estado, intensificando a demanda por serviços de saúde entre dezembro de 2024 e março de 2025.
Recursos Destinados
O valor total destinado pela portaria é de R$ 4.975.630,03, dividido em parcelas únicas, para:
- Municípios-sede de bases do SAMU 192: Reforço no custeio das ambulâncias, manutenção e despesas operacionais.
- Pronto Atendimentos Municipais 24h: Incremento para suportar o aumento de atendimentos urgentes.
- Hospitais de referência: Qualificação e ampliação da capacidade operacional de urgência e emergência.
Destaques da Portaria
1. Reforço ao SAMU 192
Os municípios que operam Unidades de Suporte Básico (USB) ou Unidades de Suporte Avançado (USA) do SAMU 192 receberão parcelas de:
- R$ 50.000,00 para USB;
- R$ 180.000,00 para USA.
Os recursos devem ser aplicados exclusivamente na operação do SAMU, incluindo manutenção de ambulâncias, combustível e despesas de capital.
2. Custeio dos Pronto Atendimentos Municipais 24h
Os municípios com maior fluxo de turistas terão acesso a parcelas de:
- R$ 80.000,00 para locais com até 2.800 atendimentos/mês;
- R$ 100.000,00 para atendimentos entre 2.801 e 8.000/mês;
- R$ 120.000,00 para acima de 8.001 atendimentos/mês.
Além disso, valores adicionais serão repassados para a aquisição de medicamentos destinados à assistência farmacêutica nos Pronto Atendimentos Municipais.
3. Apoio aos Hospitais Regionais
Hospitais de referência no Litoral Norte e Sul receberão R$ 1,7 milhão para ampliar a capacidade de atendimento de urgência e emergência, garantindo acesso à população local e turistas.
Prestação de Contas e Transparência
Os municípios beneficiados deverão prestar contas dos recursos recebidos por meio do Relatório de Gestão Municipal de Saúde, conforme diretrizes da Portaria SES/RS Nº 882/2012. Essa exigência assegura a correta aplicação dos recursos e a transparência na execução das ações de saúde durante o veraneio.
Ref: https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202411/19170216-portaria-727-2024.pdf
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