O Ministério da Saúde, em parceria com o CONASEMS, publicou a Nota Técnica Conjunta nº 111/2026, que estabelece as diretrizes para a Qualificação Nacional da Assistência Farmacêutica na APS. O foco central é preparar as equipes para a transição das insulinas humanas para as insulinas análogas (de ação rápida e prolongada), incorporadas ao SUS após crises de escassez mercadológica entre 2023 e 2024.
A medida visa garantir que a mudança terapêutica seja segura, equitativa e acompanhada por profissionais devidamente atualizados.
O Que Muda no Cuidado ao Diabetes?
A transição para insulinas análogas representa um avanço tecnológico no tratamento do Diabetes Mellitus tipo 2. Diferente das insulinas humanas tradicionais, as análogas oferecem maior previsibilidade no controle glicêmico.
Para que essa transição ocorra sem riscos, a Nota Técnica foca na instrumentalização teórica e prática dos profissionais que atuam na “porta de entrada” do sistema, garantindo que o manejo clínico e a educação em saúde para o autocuidado sejam otimizados.
Estrutura da Qualificação
A formação será realizada de forma híbrida, dividida em duas frentes principais:
- Curso de Capacitação (Online):
- Carga Horária: 80 horas.
- Vagas: Ilimitadas para profissionais da APS.
- Formato: Autoitrustrucional (assíncrono) via AVA-CONASEMS, com teleaulas, e-books e atividades interativas.
- Início: Primeiro semestre de 2026.
- Oficinas Presenciais Macrorregionais:
- Carga Horária: 8 horas.
- Vagas: 2 vagas por município/Distrito Federal.
- Critério: Obrigatoriamente 1 Farmacêutico e 1 Médico ou Enfermeiro.
- Objetivo: Formar multiplicadores para replicar o conhecimento nas equipes locais.
Orientações para Gestores: Prazos e Responsabilidades
A adesão dos municípios e do Distrito Federal é um pré-requisito para que os profissionais participem das oficinas presenciais.
Calendário Crítico
- Período de Adesão: De 24 de abril de 2026 a 15 de maio de 2026.
- Onde fazer: Exclusivamente pelo sistema Gerencia APS no portal e-Gestor APS.
- Validade: A adesão é válida por 24 meses.
Deveres da Gestão Municipal
Para que a qualificação seja efetiva, o gestor aderente compromete-se a:
- Liberação de Carga Horária: Garantir até 16 horas mensais de horário protegido para o estudo dos profissionais.
- Infraestrutura: Providenciar computador e internet nas unidades de saúde para o acesso ao curso.
- Logística: Assegurar o deslocamento dos multiplicadores para as oficinas presenciais.
- Replicação: Garantir que o conhecimento das oficinas seja compartilhado com todas as equipes de APS do território.
Como Realizar a Adesão (Passo a Passo),
- Acesse o e-Gestor APS com o perfil de gestor.
- No sistema Gerencia APS, vá em “Solicitações” e selecione a aba “Políticas e Programas”.
- Escolha a estratégia: “Qualificação Nacional da Assistência Farmacêutica… Transição das Insulinas”.
- Informe o CPF do gestor, indique os dois profissionais para a oficina presencial e aceite o termo de adesão.
- Atenção: Os profissionais indicados também precisam realizar sua inscrição individual no AVA-CONASEMS para o curso de 80h.
Nota: É fundamental manter o CNES dos profissionais atualizado, pois o vínculo ativo é condição obrigatória para a inscrição.
- Alerta Sarampo: Ministério da Saúde Atualiza Recomendações para a Copa do Mundo 2026
- SUS Qualifica Profissionais da Atenção Primária para Transição de Insulinas; Gestores Têm Prazo para Adesão
- Ministério da Saúde Publica Orientações Atualizadas para Credenciamento na Atenção Primária (Nota Técnica nº 53/2026)
- e-SUS APS: Confira as Novidades e Correções da Versão 5.4.36
- Saúde Brasil 360: Domine os Novos Indicadores da APS e o Registro no e-SUS
