Novo Incentivo Financeiro para a Atenção Primária: Portaria GM/MS Nº 6.717/2025
A Portaria GM/MS nº 6.717, de 18 de março de 2025, estabelece o valor do componente per capita de base populacional para ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no ano de 2025. O objetivo é garantir o cofinanciamento federal dessa modalidade assistencial, assegurando repasses regulares a estados, municípios e ao Distrito Federal. […]
Portaria GM/MS Nº 5.668/2024: Prazo para Adequação de Equipes de Saúde da Família é Prorrogado até 2025
A Portaria GM/MS Nº 5.668, publicada em 1º de novembro de 2024, prorroga o prazo para que Municípios e Distrito Federal corrijam inconsistências na composição das equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A medida visa evitar a suspensão de repasses financeiros […]
Portaria GM/MS Nº 6.527/2025: Recursos para Vigilância em Saúde e Laboratórios Centrais
A Portaria GM/MS nº 6.527/2025, publicada pelo Ministério da Saúde, estabelece os montantes anuais destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o Piso Fixo de Vigilância em Saúde e para o incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen). Esses recursos integram o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, com […]
Portaria GM/MS Nº 6.530/2025: Repasses Financeiros para Agentes de Combate às Endemias
A Portaria GM/MS nº 6.530/2025, publicada pelo Ministério da Saúde, divulga os montantes anuais destinados aos Municípios e ao Distrito Federal para garantir o piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e para fortalecer políticas relacionadas à atuação desses profissionais no exercício de 2025. Os recursos fazem parte do Bloco de Manutenção […]
Nota Técnica tripartite sobre o Novo financiamento da APS
A famosa nova portaria GM/MS nº 3.493, publicada em 10 de abril de 2024, estabeleceu uma nova metodologia para o cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Então a SAPS, CONASEMS e o CONAS lançaram uma nota conjunta falando sobre vários pontos da nova portaria. Clique aqui […]
Portaria com valor Per Capita anual com base em critério populacional
O Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS Nº 3.732, DE 7 DE MAIO DE 2024, que repassará R$ 1.288.867.583,10 para o Financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) em 2024. O valor per capita anual foi definido em R$ 5,95 para municípios com crescimento ou estabilidade populacional, enquanto municípios com decrescimento populacional manterão o […]
5 COISAS IMPORTANTES DO NOVO FINANCIAMENTO DA APS
Descubra tudo o que você precisa saber sobre o novo financiamento da APS em um vídeo completo e informativo! Neste vídeo, aprofundamos alguns detalhes do novo financiamento da APS para os profissionais de saúde. Prepare-se para ficar por dentro de tudo: Lista das 5 COISAS IMPORTANTES DO NOVO FINANCIAMENTO DA APS Se você é um […]