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Unidades Odontológicas Móveis: Regras Atualizadas pela Portaria GM/MS nº 7.954/2025

A saúde bucal é parte essencial do bem-estar e da qualidade de vida. Pensando nisso, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 7.954, de 21 de agosto de 2025, que traz novas diretrizes para a atuação das Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida visa fortalecer o acesso aos serviços odontológicos em regiões de difícil cobertura, especialmente áreas rurais, ribeirinhas, quilombolas, indígenas e periferias urbanas, promovendo mais equidade na saúde bucal.

O que são Unidades Odontológicas Móveis (UOMs)?

As UOMs são veículos adaptados com equipamentos odontológicos completos, que funcionam como clínicas móveis. Elas permitem levar serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento a comunidades que, muitas vezes, não possuem acesso a unidades de saúde fixas.

Entre os serviços ofertados estão:

  • Atendimento odontológico preventivo;
  • Procedimentos clínicos de baixa e média complexidade;
  • Ações educativas em saúde bucal;
  • Suporte para campanhas de vacinação e programas de atenção primária.

O que muda com a Portaria GM/MS nº 7.954/2025?

A nova portaria altera pontos importantes da legislação anterior, atualizando as regras sobre:

1. Critérios de Implantação

  • Municípios poderão solicitar a implantação de UOMs mediante comprovação de demanda reprimida e áreas de difícil acesso.
  • A priorização será para regiões vulneráveis socialmente e geograficamente.

2. Composição das Equipes

Cada UOM contará com:

  • Cirurgião-dentista;
  • Auxiliar ou técnico em saúde bucal;
  • Apoio de agentes comunitários de saúde em atividades educativas.

3. Integração ao SUS

  • As UOMs passam a ser integradas às Redes de Atenção à Saúde (RAS), garantindo continuidade do cuidado.
  • Devem atuar de forma articulada com as Equipes de Saúde da Família (ESF).

4. Monitoramento e Avaliação

  • A portaria estabelece indicadores de produtividade, qualidade e impacto.
  • Municípios deverão prestar contas regularmente, comprovando atendimentos realizados.

5. Financiamento

  • O custeio será feito pelo Fundo Nacional de Saúde, com repasses periódicos para manutenção, insumos e pagamento de profissionais.

Mais detalhes na portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-7.954-de-21-de-agosto-de-2025-650486579

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.

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