A abertura da segunda reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2026 foi marcada por um tom de urgência e solidariedade. O encontro teve início com o anúncio sobre a tragédia climática ocorrida em Minas Gerais, levantando discussões essenciais sobre as mudanças climáticas e a necessidade de adaptabilidade da saúde pública frente a catástrofes dessa magnitude.
Além da pauta ambiental, a reunião trouxe avanços significativos em assistência farmacêutica, saúde digital e uma robusta agenda voltada à saúde e proteção da mulher.
Agenda Março Mulher: Combate ao Feminicídio e Saúde Integral
Em alusão ao mês de março, foi apresentada uma agenda estratégica de ações que abrangem diversos eixos prioritários para o público feminino:
- Enfrentamento à violência contra as mulheres e dignidade menstrual;
- Atenção ao câncer e saúde mental;
- Saúde na menopausa e acesso a implantes contraceptivos;
- Cuidados na gestação, puerpério e mobilização social.
Reconstrução Dentária para Vítimas de Violência
Um dos itens de maior impacto pactuados foi a alteração na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. O programa será vinculado à Política Nacional de Saúde Bucal dentro do SUS, garantindo a recuperação da saúde e dignidade dessas mulheres.
Avanços Assistenciais e o Balanço do “Agora Tem Especialista”
O programa Agora Tem Especialista apresentou seu balanço atual, registrando um aumento na produção de atendimentos, com destaque contínuo para a área de Oftalmologia, que segue tracionando os números de produtividade.
Novo Tratamento para Hepatite C em Crianças
Houve a pactuação do medicamento Sofosbuvir (200 mg) + Velpatasvir (50 mg) na apresentação granulada.
- Indicação: Crianças e adolescentes (3 a 12 anos ou entre 17kg e 30kg).
- Protocolo: Antiviral de ação direta (DAA) para tratamento da Hepatite C (sem cirrose ou com cirrose compensada).
- Duração: Tempo de tratamento de 12 semanas.
Saúde Digital e Execução de Emendas
Na área de transformação digital, foram pactuados os modelos para:
- RATC: Registro de Atendimento Clínico via Teleconsultoria.
- RELC: Resultado de Exame com Laudo Clínico (Telediagnóstico). Ambos os modelos entrarão em fase piloto em breve.
Quanto à gestão financeira, o Fundo Nacional de Saúde apresentou os prazos para a execução de emendas parlamentares:
- Indicação de beneficiários: 02/03 a 15/05.
- Análise e Aprovação (Transferegov): 02/03 a 15/05.
- Registro de Impedimento Técnico: 20/05.
- Saneamento de Impedimentos: 22/05 a 01/06.
Vigilância em Saúde: Dengue e Vacinação
As apresentações técnicas trouxeram dados relevantes sobre o cenário epidemiológico brasileiro:
- Arboviroses: Observou-se uma redução de 78% na incidência de casos de dengue.
- Imunização: Houve crescimento em algumas coberturas vacinais, com foco nos desafios da vacinação contra a Influenza.
Um ponto de atenção foi o reforço sobre o apoio técnico para municípios que ainda não enviam dados para a RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde), seja pelo uso de CDS offline ou problemas técnicos. A recomendação é manter o e-SUS conectado à RNDS para evitar a retenção de doses vacinais nos sistemas.
Saúde Mental e Teleatendimento
Por fim, foi apresentada a proposta de ampliação do suporte em teleatendimento em saúde mental para mulheres vítimas de violência. O projeto prevê a implementação de pilotos em breve, visando expandir a rede de acolhimento e proteção.
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