A nova Portaria de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS) – PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 – representa uma nova estruturação no suporte às equipes de saúde que atuam na linha de frente do cuidado com a população.
Ela estabelece seis parâmetros principais para o financiamento da APS:
O Componente Fixo para Manutenção de Equipes assegura uma base financeira estável para as Equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, considerando a carga horária e a cobertura. Isso permite que as equipes se concentrem na prestação de cuidados contínuos, sem a preocupação constante com a sustentabilidade financeira.
O Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial introduz um modelo de financiamento que leva em conta a realidade demográfica e socioeconômica das áreas atendidas, promovendo uma distribuição de recursos mais justa e alinhada às necessidades locais.
O Componente de Qualidade incentiva a melhoria contínua dos serviços, recompensando as equipes que alcançam e mantêm altos padrões de atendimento. Isso não apenas beneficia os pacientes, mas também motiva os profissionais de saúde a buscar a excelência.
Temas dos indicadores para pagamento do componente de qualidade para eSF, eAP, eSB e eMulti:
| ÁREA TEMÁTICA | EQUIPE AVALIADA |
| Acesso e Integralidade | Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária |
| Cuidado da Saúde da Mulher | Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária |
| Cuidado da Gestante e Puérpera | Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária |
| Cuidado no Desenvolvimento Infantil | Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária |
| Cuidado da Pessoa com Diabetes | Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária |
| Cuidado da Pessoa com Hipertensão | Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária |
| Cuidado da Pessoa Idosa | Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária |
| Primeira consulta programada | Equipe de Saúde Bucal |
| Tratamentos concluídos | Equipe de Saúde Bucal |
| Taxa de exodontia | Equipe de Saúde Bucal |
| Escovação supervisionada | Equipe de Saúde Bucal |
| Proporção de procedimentos preventivos | Equipe de Saúde Bucal |
| Tratamento restaurador atraumático | Equipe de Saúde Bucal |
| Cuidado compartilhado da Pessoa acompanhada | Equipe Multiprofissional |
| Ações interprofissionais realizadas | Equipe Multiprofissional |
| Comunicação entre eMulti e outras equipes | Equipe Multiprofissional |
| Resolutividade do cuidado da eMulti | Equipe Multiprofissional |
O Componente para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipes que atuam na APS. Que estabelece recursos específicos para a implantação e manutenção de programas essenciais dentro da APS, como o Consultório na Rua, que leva atendimento de saúde aos mais vulneráveis, eMULTI, Programa Saúde na Escola entre outros.
O Componente para Atenção à Saúde Bucal.
Por fim, o Componente Per Capita de Base Populacional assegura que o financiamento esteja alinhado com o tamanho da população de cada município, garantindo que todos tenham acesso aos serviços de APS necessários.
Com estas medidas, a portaria estabelece um caminho para uma APS mais robusta e responsiva, capaz de atender às demandas de uma população diversificada e em constante mudança. É um passo importante para a sustentabilidade e a eficácia do sistema de saúde como um todo.
Portaria na íntegrahttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.493-de-10-de-abril-de-2024-553573811
- Portaria SAPS/MS nº 161: Nova Metodologia de Cálculo do Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial
- Normas para Ressarcimento de Medicamentos Judicializados no SUS
- Portaria GM/MS Nº 6.213, de 19 de Dezembro de 2024 institui a Rede de Atenção à Saúde Bucal RASB
- Resumo da 12ª Comissão Intergestores Tripartite
- Portaria GM/MS Nº 6.096: Recursos do Qualifar-SUS e Implicações para Municípios Brasileiros
