A Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS) publicou a Resolução nº 131/25, que oficializa o novo Plano Estadual de Redução das Filas (PERF) para cirurgias eletivas em 2025, através do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, Componente Cirurgias. A medida visa dar continuidade às ações de enfrentamento das filas cirúrgicas no Sistema Único de Saúde (SUS), alavancando recursos residuais dos anos anteriores e valores previstos para o ano corrente.
Recursos financeiros para ampliar acesso a procedimentos cirúrgicos
O total destinado ao Estado para execução do PMAE – Componente Cirurgias em 2025 é de R$ 71.516.451,43. Esse montante é composto por:
- R$ 2.987.004,54 de saldo residual do recurso de fomento de 2023 (Portaria GM/MS nº 090/2023);
- R$ 10.889.050,10 do saldo remanescente de 2024 (Portaria GM/MS nº 2.336/2023);
- R$ 57.640.396,79 previstos para 2025 (Portaria GM/MS nº 6.636/2025), após dedução de repasses já realizados (Portaria GM/MS nº 6.494/2024).
Critérios de distribuição dos recursos
A distribuição dos recursos será feita conforme o tipo de gestão (estadual ou municipal) e com base em três critérios principais:
- Estimativa de fila para cirurgias a partir do Sistema de Gerenciamento de Internações (GERINT);
- Oferta de procedimentos pelos hospitais e clínicas, conforme respostas aos ofícios circulares DGAE/SES;
- Análise técnica da demanda e da possibilidade de resolutividade por prestadores habilitados.
Somente prestadores listados no Anexo I da Resolução estão aptos a apresentar produção e receber os repasses. Os gestores municipais deverão acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos junto aos prestadores sob sua gestão.
Obrigações dos prestadores e registro de procedimentos
Prestadores credenciados ao PMAE – Componente Cirurgias deverão ampliar em ao menos 20% a oferta de cirurgias eletivas em relação a 2024 (exceto procedimentos de acesso para diálise). Além disso, devem registrar os procedimentos nos sistemas SIA/SUS e SIH/SUS com os códigos específicos (AIH com dígito 5 e APAC com dígito 6), conforme determina a Resolução.
A complementação de custeio será feita com base na Portaria GM/MS nº 2.324/2024 e suas atualizações, e os recursos são oriundos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), com pagamento pós-fixado.
Habilitação temporária e avaliação de resultados
Hospitais interessados em realizar procedimentos de Alta Complexidade sem habilitação federal deverão solicitar habilitação temporária junto à Coordenadoria Regional de Saúde.
A avaliação do Programa ocorrerá por meio da Comissão de Acompanhamento de Contrato e da análise de dados nos sistemas oficiais do SUS. O painel de acompanhamento público está disponível no link: https://ti.saude.rs.gov.br/eletivas.
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação e tem efeitos financeiros vinculados à publicação da Portaria Ministerial que aprova o novo plano.
Para mais informações, acesse a Resolução completa: https://saude.rs.gov.br/upload/arquivos/202504/14105012-cibr131-25.pdf
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