Em um marco histórico para a saúde pública brasileira, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a Ministra da Gestão e da Inovação (MGI), Esther Dweck, assinaram em 23 de julho de 2025 o decreto que oficializa a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como a plataforma oficial de interoperabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Este avanço posiciona o Brasil entre os países mais desenvolvidos na gestão digital da saúde, prometendo mais eficiência, transparência e, acima de tudo, um atendimento mais qualificado para a população. O decreto também regulamenta as Plataformas SUS Digital, que ampliam o acesso à informação para cidadãos, profissionais e gestores públicos.
RNDS: Conectando Sistemas para Salvar Vidas
A Rede Nacional de Dados em Saúde foi criada com o propósito de conectar os diversos sistemas de saúde em todo o Brasil, permitindo o compartilhamento seguro e padronizado de informações. Com mais de 2,8 bilhões de registros já consolidados, incluindo dados sobre vacinas, exames, atendimentos, prescrições e internações, a RNDS é um pilar fundamental para a modernização do SUS. Essa integração é crucial para o programa Agora Tem Especialistas, que visa reduzir o tempo de espera por atendimentos, e garante que a prestação de serviços, inclusive os privados remunerados por compensação tributária, seja registrada e rastreada com total transparência.
Um dos anúncios mais impactantes feitos pelo Ministro Padilha foi a futura utilização do CPF como base para os registros em saúde no SUS. Essa medida, que será detalhada em breve em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação, promete aprimorar o monitoramento, combater o desperdício de recursos e fortalecer a gestão pública. Como bem ressaltou o Ministro, ‘Para nós, dado não é moeda de troca: dado é vida’.
Plataformas SUS Digital: Empoderando Cidadãos e Otimizando a Gestão
O decreto também regulamenta as Plataformas SUS Digital, que representam um avanço significativo na transformação digital do SUS. São elas: Meu SUS Digital, SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor. O Meu SUS Digital, com mais de 59 milhões de downloads e 29 milhões de usuários ativos no último mês, já demonstra o impacto direto na vida dos cidadãos, que passam a ter controle sobre seu histórico de saúde, acessível diretamente pelo aplicativo. Essa autonomia permite decisões mais conscientes sobre o próprio cuidado.
Para profissionais e gestores, os dados unificados disponíveis no SUS Digital Profissional e no SUS Digital Gestor oferecem uma visão ampla e precisa da saúde da população, facilitando a continuidade do cuidado, o monitoramento de epidemias, o planejamento de políticas públicas e a alocação eficiente de recursos. Um exemplo prático do impacto desses dados é a identificação de pacientes que deixaram de buscar medicamentos no Farmácia Popular, permitindo o envio de mensagens de lembrete e, consequentemente, o retorno de mais de 150 mil usuários para a retirada de seus remédios em um único mês.
Segurança e Governança: A Base da Confiança
A interoperabilidade da RNDS é construída sobre pilares de sigilo, privacidade e segurança da informação. A governança da plataforma é coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação federativa, garantindo a soberania nacional sobre os dados de saúde. O Decreto Nº 12.560, de 23 de julho de 2025, detalha os princípios que regem o uso compartilhado de dados, como a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a proporcionalidade, a garantia dos direitos dos titulares e a vedação do uso secundário de dados para finalidades incompatíveis.
Além disso, o decreto estabelece que o compartilhamento de dados será precedido de um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, assegurando que riscos sejam identificados e mitigados. A RNDS observará princípios como interoperabilidade, segurança da informação, privacidade e confidencialidade, centralidade no cidadão, padronização, transparência e responsabilidade, uso ético e legal dos dados, e eficiência e melhoria da gestão. Tudo isso para garantir que a transformação digital do SUS ocorra com a máxima segurança e confiança para todos os envolvidos.
Um Futuro Mais Conectado e Eficiente para o SUS
A instituição da Rede Nacional de Dados em Saúde e a regulamentação das Plataformas SUS Digital representam um salto qualitativo na gestão da saúde pública no Brasil. Ao integrar sistemas, padronizar informações e empoderar cidadãos com acesso facilitado aos seus dados de saúde, o SUS se torna mais eficiente, transparente e, acima de tudo, mais próximo das necessidades da população. Este é um passo decisivo para um futuro onde a saúde digital é uma realidade acessível e benéfica para todos os brasileiros.
Referência: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.560-de-23-de-julho-de-2025-643871577
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