Em um marco para a saúde pública brasileira, o Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou hoje o cronograma para a unificação do Cartão Nacional de Saúde (CNS) com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificador único no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que já está em andamento, promete revolucionar a gestão de dados, otimizar o atendimento e garantir um histórico de saúde mais seguro e completo para cada cidadão .
O CPF como Chave Mestra para a Saúde
A iniciativa, apresentada em coletiva de imprensa pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), e pela Secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, atende ao Decreto nº 12.560, de 23 de julho de 2025, que instituiu a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e as Plataformas SUS Digital . O objetivo principal é promover a interoperabilidade entre a RNDS e a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), desenvolvida pelo MGI, consolidando o CPF como o principal elo entre o cidadão e os serviços de saúde .
Cenário Atual e Avanços
O processo de higienização do Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CAD SUS) já demonstra resultados significativos. Em julho de 2025, o sistema contava com 340 milhões de registros. Após a limpeza, esse número foi reduzido para 286 milhões em setembro, com 54 milhões de cadastros inativados por desuso. Desses, 246 milhões já estão identificados com CPF, restando cerca de 40 milhões de cadastros ativos que ainda não possuem o vínculo .
Uma das medidas mais imediatas é a emissão do Cartão Nacional de Saúde (CNS) já com o número do CPF, uma antecipação do prazo inicialmente previsto para outubro. Essa mudança já está valendo tanto para a versão web do CAD SUS quanto para o aplicativo Meu SUS Digital, incentivando o cidadão a se identificar pelo CPF nas ações de saúde .
Benefícios para o Cidadão e a Gestão
A unificação do CPF no SUS traz uma série de vantagens cruciais:
- Segurança e Simplificação: Torna o acesso aos serviços de saúde mais seguro e simplificado para o cidadão.
- Redução de Fraudes e Duplicidade: Elimina a duplicidade de cadastros e reduz a ocorrência de fraudes no sistema.
- Histórico de Saúde Unificado: Garante um histórico de saúde único e completo para cada paciente, acessível em qualquer unidade do país. Isso evita a fragmentação de informações que ocorria quando o paciente possuía múltiplos registros sem um identificador comum .
- Praticidade e Vitaliciedade: O CPF oferece um vínculo único e vitalício, alinhando-se à Carteira de Identificação Nacional Digital (CIN), que também utiliza o CPF como número único de identificação nacional .
- Eficiência Administrativa: Simplifica a gestão, otimiza o atendimento e reduz a burocracia nas unidades de saúde, ao unificar bases de dados que antes eram paralelas .
Desafios e a Transformação Digital Abrangente
O caminho para a plena implementação não é isento de desafios. Cerca de 41 sistemas nacionais de saúde, sob gestão federal, estadual e municipal (incluindo sistemas vitais como SINASC, SIM, SINAN, SIA, SIPNI, entre outros), precisarão de ajustes de diferentes magnitudes e complexidades para se adequarem ao novo identificador .
No entanto, essa iniciativa é parte de uma transformação digital mais ampla no SUS. O censo recente revela que 87% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) já utilizam prontuário eletrônico. O Novo PAC da Saúde está distribuindo 3.000 kits para salas de telessaúde, e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) já conta com 2.8 bilhões de registros, sendo 1.5 bilhão apenas de vacinas .
O aplicativo Meu SUS Digital, que já alcançou mais de 60 milhões de downloads e 33 milhões de novos usuários em 2025, com 30 novas funcionalidades, é um exemplo do avanço. A expansão da telessaúde também é notável, com 1.2 milhão de atendimentos até junho de 2025 e a meta de 10 milhões de teleatendimentos até 2026, com potencial de reduzir o tempo de espera em 30% .
Um Dia Histórico para o SUS
A ministra Esther Dweck classificou o dia como:
histórico, ressaltando que a saúde, apesar de ser um grande produtor de dados, muitas vezes carece de informações oportunas para a tomada de decisão. A unificação pelo CPF visa mudar esse cenário, tornando a informação transparente, clara e acessível .
O ministro Alexandre Padilha reforçou a importância do momento, destacando que a iniciativa ocorre na semana em que o SUS completa 35 anos de sua criação. Ele relembrou os desafios do passado, quando o Cartão Nacional de Saúde foi implementado em 1996 em um Brasil com baixa bancarização e sem a tecnologia de interoperabilidade atual. A evolução para o CPF como identificador único é vista como uma revolução digital que garantirá um SUS mais eficiente e conectado .
Representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Receita Federal também endossaram a medida, enfatizando o fortalecimento do CPF como um dado de cidadania que garante acesso a direitos básicos e a importância da integração entre os órgãos para a execução de políticas públicas .
Referência https://youtu.be/cH4H9Ac1W_k
- Financiamento APS 2025: Ministério da Saúde define nova metodologia de cálculo para Vínculo e Qualidade (Nota Técnica 6/2025)
- Portaria SES Nº 1323/2025: Regras e Financiamento para o “Saúde 60+ RS”
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