O Governo do Estado lançou novas diretrizes do Programa de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS). A nova estruturação mantém o compromisso de garantir recursos aos municípios e o repasse per capita, mas reforça estratégias de cuidado voltadas a populações específicas e à qualificação dos processos de trabalho através da Rede Bem Cuidar RS. O programa segue organizado em cinco eixos de financiamento, abrangendo desde componentes sociodemográficos e de equidade (com foco em comunidades quilombolas, indígenas e população prisional) até incentivos estratégicos para a qualificação.
Valorização Financeira da Saúde Bucal
Uma das mudanças é o incremento financeiro direto no Componente II, voltado às equipes. Houve um reajuste importante para as Equipes de Saúde Bucal (eSB). As equipes com carga horária de 40 horas, que anteriormente recebiam R$ 850,00, passam a contar com um incentivo de R$ 1.200,00. Da mesma forma, as equipes de 20 ou 30 horas tiveram seu valor elevado de R$ 850,00 para R$ 1.000,00, demonstrando um esforço em fortalecer a odontologia na Atenção Primária.
O Foco na Prevenção: Novos Indicadores para 2026
Para qualificar o cuidado clínico, o Estado introduziu dois novos indicadores obrigatórios que exigirão atenção das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP).
Temos a Estratificação de Risco Cardiovascular (ERC). O objetivo é identificar precocemente pessoas entre 40 e 74 anos com maior probabilidade de sofrer eventos como infarto ou AVC. A meta estabelecida é alcançar 10% dessa população residente. Para o registro correto, médicos e enfermeiros devem utilizar a calculadora HEARTS (validada pela OPAS) e lançar o procedimento via código SIGTAP 03.01.01.038-2 (Estratificação do Risco Cardiovascular) específico ou CID Z136 (Exame Especial de Rastreamento de Doenças Cardiovasculares) . Essa medida visa organizar o fluxo assistencial, priorizando quem mais precisa de acompanhamento.
O outro novo indicador é a Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa (AMD) SIGTAP 03.01.09.003-3, já conhecido na RBC. Focado na população com 60 anos ou mais, este indicador busca medir a capacidade funcional, autonomia e independência dos idosos, utilizando ferramentas como o IVCF-20. A avaliação pode ser realizada por qualquer membro da equipe multiprofissional, incluindo agentes comunitários e dentistas. A meta também é de 10% da população idosa do município. Este indicador é estratégico, pois servirá de porta de entrada para encaminhamentos aos serviços especializados do programa “Saúde 60+ RS”.
Ajustes Metodológicos em Indicadores Antigos
Além das novidades, indicadores já conhecidos sofreram alterações para tornar o monitoramento mais efetivo. No caso das Práticas Integrativas e Complementares (PICS), a lógica mudou: ao invés de apenas uma atividade pontual, agora exige-se que a equipe registre a oferta em, no mínimo, atividade em três meses dentro do semestre. Isso visa garantir a continuidade e a consistência da oferta à população.
Já para a Saúde Mental, houve uma simplificação e redução de metas. A exigência de atividades coletivas caiu de quatro para apenas uma por semestre, e as faixas populacionais para cálculo foram reduzidas de cinco para duas, facilitando o entendimento e o cumprimento por parte dos gestores. Os indicadores de Alimentação Saudável e de Sífilis em Gestantes permanecem sem alterações metodológicas.
Impacto Financeiro e Cronograma de Descontos
É fundamental que os gestores compreendam como essas mudanças afetam o bolso do município. O PIAPS mantém a regra de desconto de 5% no repasse do Componente II por indicador não atingido, limitado a um teto de 15%.
No entanto, nem todos os indicadores geram desconto financeiro. Apenas três indicadores impactam o repasse: o de Sífilis em Gestantes e os dois novos (Risco Cardiovascular e Avaliação da Pessoa Idosa). Os indicadores de Alimentação Saudável, PICS e Saúde Mental servem apenas para monitoramento da qualidade, sem gerar perdas financeiras.
Por fim, o Estado estabeleceu um “período de aprendizagem”. Durante o primeiro semestre de 2026 (janeiro a junho), o monitoramento dos novos indicadores não gerará descontos. A produção só passará a contabilizar para fins financeiros a partir do segundo semestre de 2026, impactando os repasses do início de 2027.
| Geram Desconto Financeiro | NÃO Geram Desconto (Apenas Monitoramento) |
| 1. Gestantes com prescrição adequada para sífilis | 1. Indicador de Alimentação Saudável |
| 2. Estratificação de Risco Cardiovascular (NOVO) | 2. Indicador de PICS |
| 3. Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa (NOVO) | 3. Indicador de Saúde Mental |
Cronograma de Aplicação (Atenção Gestor!)
- Semestre 2026/01 (Jan a Jun): Período de aprendizagem e treinamento. O monitoramento dos novos indicadores ocorrerá, mas NÃO acarretará descontos no repasse do semestre seguinte.
- Semestre 2026/02 (Jul a Dez): A produção passa a valer financeiramente. O não cumprimento das metas neste semestre resultará em descontos no repasse de 2027/01.
Resumo para a Equipe
- Médicos/Enfermeiros: Atenção ao uso da calculadora HEARTS e registro dos códigos Z136 ou procedimento SIGTAP para risco cardiovascular.
- Equipe Multi/ACS: Iniciar a aplicação do IVCF-20 nos idosos para o indicador de Avaliação Multidimensional.
- Gestão: Acompanhar a regularidade das PICS (mínimo 3 meses) e garantir ao menos 1 grupo de Saúde Mental no semestre.
Referência: https://atencaoprimaria.rs.gov.br/live-apresentacao-novos-indicadores-piaps-696a49b22c971
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