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Alteração na Composição das Equipes Multiprofissionais na APS

Em uma nova medida que visa aprimorar os serviços oferecidos na Atenção Primária à Saúde (APS), o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 6.010, de 10 de dezembro de 2024, introduzindo mudanças significativas no escopo das equipes Multiprofissionais na APS (eMulti). A principal novidade é a inclusão do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) 2234-05 do Farmacêutico, ampliando as possibilidades de composição das equipes.

O Que Muda Com a Nova Portaria?

A Portaria GM/MS Nº 6.010 altera a Portaria anterior nº 635, de 22 de maio de 2023, que regulamentava a organização das equipes Multiprofissionais. O CBO 2234-05, que corresponde a profissionais farmacêuticos, passa agora a ser aceito como uma das categorias possíveis na composição das equipes, tanto nas modalidades ampliada, complementar quanto estratégica.

Além disso, foram detalhados os critérios de carga horária para as equipes, especificando as horas mínimas exigidas para cada profissional, bem como os novos requisitos para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Este avanço busca flexibilizar e aprimorar a composição das equipes, tornando-as mais adequadas às necessidades específicas de cada município.

Categorias de Equipes e Suas Composições

A portaria divide as equipes em três modalidades, cada uma com diferentes exigências e flexibilidade de composição:

  1. eMulti Ampliada: Com carga horária mínima de 300 horas semanais, permite a inclusão de farmacêuticos, assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos, além de outros profissionais como arte-educadores, fisioterapeutas e médicos especialistas.
  2. eMulti Complementar: Requer 200 horas semanais e foca na integração de especialistas como dermatologistas, infectologistas, endocrinologistas e outros.
  3. eMulti Estratégica: Com 100 horas semanais, inclui nutricionistas, psicólogos e médicos veterinários, além de profissionais de educação física na saúde.

Impactos para os Municípios

Com esta portaria, os municípios devem atualizar suas equipes no SCNES para que possam se beneficiar dos incentivos financeiros federais. A nova regulamentação promete maior flexibilidade para atender às necessidades locais, garantindo um atendimento mais eficiente e abrangente à população.

Além disso, o foco na diversificação das equipes demonstra um esforço em atender demandas específicas da APS, como saúde mental, cuidados especializados e prevenção, alinhando-se às metas de ampliação da cobertura e qualidade dos serviços.

Referência:
Portaria GM/ms Nº 6.010: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.010-de-10-de-dezembro-de-2024-601100125

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.

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