O Ministério da Saúde, por meio da portaria SAES/MS Nº 2.012, DE 23 DE agosto DE 2024, atualizou o Serviço de Atenção à Saúde Bucal na Tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Com essa atualização, o serviço passa a ter um novo nome e a incluir diversas especialidades odontológicas, ampliando a oferta e a qualidade dos atendimentos à população.
Alterações na Tabela de Serviços Especializados do CNES
Nome do Serviço Atualizado
Conforme estabelecido no Art. 1º, o Serviço 114, antes denominado “Serviço de Atenção em Saúde Bucal”, passa a ser chamado “Atenção Especializada à Saúde Bucal”. Essa mudança reflete uma adequação ao crescimento das demandas odontológicas e à complexidade dos atendimentos realizados nas redes de saúde pública.
Inclusão de Novas Classificações
A portaria também inclui 11 novas classificações ao serviço, abrangendo diferentes áreas da odontologia, tais como:
- Odontopediatria
- Disfunção Temporomandibular
- Estomatologia
- Implantodontia
- Odontogeriatria
- Ortodontia
- Prótese Dentária
- Radiologia Odontológica e Imaginologia
- Acupuntura em Odontologia
- Ortopedia Funcional dos Maxilares
- Odontologia Hospitalar
Tabela de serviço especializado
| SERVIÇO ESPECIALIZADO | CLASSIFICAÇÃO | OCUPAÇÕES MÍNIMAS (CBO) |
| 114 – Atenção Especializada à Saúde Bucal | 001 – Dentística | 2232-08 – Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-36 – Cirurgião Dentista Odontopediatra |
| 002 – Endodontia | 2232-12 – Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-48 – Cirurgião Dentista Periodontista | |
| 003 – Periodontia Clínica | 2232-12 – Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-48 – Cirurgião Dentista Periodontista | |
| 004 – Moldagem / Manutenção | 2232-40 – Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista ou 2232-56 – Cirurgião Dentista Protesista | |
| 005 – Cirurgia Oral | 2232-08 – Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-36 – Cirurgião Dentista Odontopediatra | |
| 006 – Cirurgia Bucomaxilofacial | 2232-08 – Cirurgião Dentista Clínico Geral ou 2232-12 – Cirurgião Dentista Endodontista ou 2232-36 – Cirurgião Dentista Odontopediatra ou 2232-40 – Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista ou 2232-48 – Cirurgião Dentista Periodontista ou 2232-56 Cirurgião Dentista Protesista ou 2232-68 Cirurgião Dentista Traumatologista Bucomaxilofacial | |
| 007 – Atendimento à Pessoa com Deficiência | 2232* – Cirurgiões-Dentistas | |
| 008 – Odontopediatria | 2232-36 – Cirurgião Dentista Odontopediatra | |
| 009 – Disfunção temporomandibular | 2232-84 – Cirurgião Dentista Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial | |
| 010 – Estomatologia | 2232-20 – Cirurgião Dentista Estomatologista | |
| 011 – Implantodontia | 2232-24 – Cirurgião Dentista Implantodontista | |
| 012 – Odontogeriatria | 2232-28 – Cirurgião Dentista Odontogeriatra | |
| 013 – Ortodontia | 2232-40 – Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista | |
| 014 – Prótese Dentária | 2232-56 – Cirurgião Dentista Protesista | |
| 015 – Radiologia odontológica e Imaginologia | 2232-60 – Cirurgião Dentista Radiologista | |
| 016 – Acupuntura na odontologia | 2232* – Cirurgiões-Dentistas | |
| 017 – Ortopedia funcional dos maxilares | 2232-40 – Cirurgião Dentista Ortopedista e Ortodontista | |
| 018 – Odontologia hospitalar | 2232* – Cirurgiões-Dentistas |
Mais detalhes:
- Portaria SAPS/MS nº 161: Nova Metodologia de Cálculo do Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial
- Normas para Ressarcimento de Medicamentos Judicializados no SUS
- Portaria GM/MS Nº 6.213, de 19 de Dezembro de 2024 institui a Rede de Atenção à Saúde Bucal RASB
- Resumo da 12ª Comissão Intergestores Tripartite
- Portaria GM/MS Nº 6.096: Recursos do Qualifar-SUS e Implicações para Municípios Brasileiros
