A transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS) vem ganhando força desde 2024 com o lançamento do Programa SUS Digital. Em setembro de 2025, o Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 7/2025, que apresenta a metodologia e os critérios para a Etapa 2 do programa, destinada à implementação das ações de transformação digital.
O objetivo é claro: distribuir de forma equitativa os recursos financeiros, garantindo que regiões mais vulneráveis também tenham acesso a tecnologias, soluções digitais e melhores condições de atendimento.
O que é o Programa SUS Digital
Criado pela Portaria GM/MS nº 3.232, de março de 2024, o Programa SUS Digital visa modernizar o SUS, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.
Ele está estruturado em três etapas:
- Planejamento – elaboração dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital (PA Saúde Digital).
- Implementação – aplicação prática das ações (Etapa 2).
- Avaliação – análise de resultados e impacto.
Além disso, o programa se organiza em três eixos estratégicos:
- Cultura e educação em saúde digital.
- Soluções tecnológicas e serviços digitais.
- Interoperabilidade e análise de dados em saúde.
Etapa 2 do SUS Digital: Implementação das Ações
Na primeira fase, estados, municípios e o Distrito Federal elaboraram seus Planos de Ação (PA Saúde Digital), baseados em diagnóstico situacional e no Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD).
Agora, em 2025, inicia-se a Etapa 2, em que os recursos serão aplicados para colocar essas ações em prática, buscando modernizar serviços, reduzir filas de atendimento e ampliar a telessaúde.
Critérios de Distribuição dos Recursos
Para garantir justiça e eficiência, a metodologia de distribuição adotou três grandes pilares:
Piso populacional per capita
- Cada habitante receberá o equivalente a R$ 1,00, com base nos dados do Censo 2022 do IBGE.
- Esse critério garante que todas as regiões tenham um valor mínimo assegurado.
Índice de Critérios para a Distribuição de Recursos (ICSD)
- As macrorregiões de saúde foram divididas em grupos, com pesos diferentes de acordo com a vulnerabilidade sociodigital.
- Regiões com maior fragilidade terão prioridade no repasse, fortalecendo a equidade regional.
Classes de Coerência
- Avaliação da consistência dos planos em relação ao diagnóstico situacional e ao INMSD.
- Classificação em cinco níveis: alta, boa, média, baixa e restrita coerência.
- Quanto maior a coerência, maior a chance de recursos.
Metodologia de Análise da Coerência
A análise foi estruturada em três etapas complementares:
- Etapa I: Diagnóstico Situacional
- Avalia se os planos estão alinhados às necessidades locais, como filas de atendimento, carência de profissionais e infraestrutura de saúde digital.
- Etapa II: Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD)
- Mede a compatibilidade das ações com os sete domínios do índice, incluindo governança, telessaúde, interoperabilidade e segurança da informação.
- Etapa III: Matriz de Coerência Geral
- Combina os resultados das etapas anteriores para classificar os planos de forma global.
Impactos Esperados da Nova Metodologia
A distribuição de R$ 300 milhões em 2025 deve gerar impactos positivos para a saúde digital no Brasil:
- Maior equidade na aplicação dos recursos, atendendo regiões mais vulneráveis.
- Expansão da telessaúde, facilitando o acesso a especialistas.
- Fortalecimento da interoperabilidade, com dados integrados em nível nacional.
- Capacitação de profissionais para lidar com tecnologias digitais em saúde.
- Redução das desigualdades regionais, levando inovação para áreas remotas.
Os resultados mostraram que a maioria dos planos apresentou alta ou boa coerência, indicando que o planejamento está alinhado às necessidades reais de cada macrorregião.
Referência Nota Técnica 7/2025 DEMAS SEIDIGI : https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/notas-tecnicas/2025/nota-tecnica-no-7-2025-cgma-demas-seidigi-ms.pdf/view
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