O Fundo Nacional de Saúde (FNS) anunciou a disponibilidade da Cartilha 2026 para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde. O documento é uma ferramenta estratégica que reúne orientações atualizadas sobre as etapas de elaboração, cadastramento, tramitação e acompanhamento de propostas destinadas ao financiamento federal na área da saúde.
A publicação reforça o compromisso da pasta com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, servindo como um guia prático para gestores estaduais, municipais, parlamentares e instituições de saúde.
Como funciona a apresentação e o cadastramento de propostas
De acordo com a nova cartilha, o fluxo de aprovação de um projeto no Ministério da Saúde envolve análises técnicas detalhadas e pareceres econômico-financeiros. Para que uma entidade possa acessar esses recursos, é fundamental seguir requisitos rigorosos de cadastro:
- Sistemas Oficiais: O uso do InvestSUS é obrigatório para o cadastro e acompanhamento. Além disso, a entidade deve estar com dados atualizados no SCPA e, no caso de convênios ou contratos de repasse, no Transferegov.br.
- Modalidades de Repasse: A Cartilha detalha instrumentos como Transferências Fundo a Fundo, Convênios, Contratos de Repasse, Termo de Execução Descentralizada (TED), Aplicações Diretas e Termo de Compromisso.
- Tramitação: O guia explica o passo a passo das diligências e a importância do correto enquadramento do objeto da proposta para evitar atrasos na execução.
Programas Prioritários e Áreas Estratégicas
Para facilitar a organização dos projetos por parte dos entes federados, o material apresenta uma lista de áreas prioritárias para o investimento federal em 2026:
- Atenção Primária e Atenção Especializada;
- Vigilância em Saúde e Ambiente;
- Ciência, Tecnologia e Saúde Digital;
- Gestão do Trabalho e Educação na Saúde;
- Auditoria Interna.
Integração com o Planejamento do SUS
Um dos pontos centrais da Cartilha 2026 é a exigência de que as propostas estejam alinhadas aos instrumentos de planejamento do SUS. Isso significa que as iniciativas locais devem estar previstas no Plano de Saúde (Municipal ou Estadual), na Programação Anual de Saúde (PAS) e refletidas no Relatório de Gestão.
Essa integração assegura que o recurso financeiro seja aplicado de forma coerente com as diretrizes nacionais e as necessidades reais de cada localidade, fortalecendo a gestão descentralizada do sistema.
📋 Checklist: Requisitos e Documentação para Propostas ao Ministério da Saúde (FNS 2026)
Para garantir que a sua proposta não seja rejeitada por questões burocráticas e avance nas análises técnicas e financeiras, certifique-se de que a sua entidade cumpre os seguintes pontos:
1. Regularidade em Sistemas Oficiais
- [ ] Cadastro no SCPA: A entidade deve possuir cadastro ativo e dados atualizados no Sistema de Cadastro de Permissão de Acesso.
- [ ] Transferegov.br: Obrigatório para propostas que envolvam convénios ou contratos de repasse. Verifique se não há pendências de documentação básica da instituição.
- [ ] Acesso ao InvestSUS: Certifique-se de que o gestor ou técnico responsável tem acesso à plataforma oficial para submissão e acompanhamento.
2. Alinhamento com o Planeamento do SUS
- [ ] Plano de Saúde (Municipal/Estadual): A proposta deve estar prevista no plano plurianual de saúde vigente.
- [ ] Programação Anual de Saúde (PAS): O objeto da proposta deve constar na programação do ano correspondente.
- [ ] Relatório de Gestão: É fundamental que os relatórios de gestão anteriores estejam em conformidade, demonstrando a boa aplicação de recursos passados.
3. Especificações Técnicas da Proposta
- [ ] Enquadramento do Objeto: Verifique se o projeto se encaixa nas modalidades de financiamento (Transferências Fundo a Fundo, Convénios, TED, etc.).
- [ ] Natureza da Contratação: Identifique corretamente se a despesa é de custeio ou capital (investimento).
- [ ] Articulação com Áreas Estratégicas: Verifique se a proposta atende aos requisitos dos programas prioritários (Atenção Primária, Vigilância, Saúde Digital, etc.).
4. Monitorização e Diligências
- [ ] Fluxo de Tramitação: Esteja preparado para responder a eventuais diligências (pedidos de correção ou complementação) emitidas pelos pareceristas técnicos e económicos do Ministério da Saúde.
Referência: https://portalfns.saude.gov.br/cartilha-para-apresentacao-de-propostas-ao-ministerio-da-saude-de-2026/
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