O Ministério da Saúde está finalizando a primeira etapa de uma importante entrega para a modernização do SUS: 3 mil kits multimídia de Telessaúde distribuídos em todo o território nacional. A iniciativa, viabilizada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), busca expandir a oferta de saúde digital e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS).
No entanto, um alerta importante foi emitido aos gestores: os municípios contemplados precisam comprovar a instalação dos equipamentos dentro do prazo estabelecido pela Portaria GM/MS nº 10.170/2026.
O risco do descumprimento do prazo
Até o momento, o Ministério da Saúde identificou que diversas localidades ainda não enviaram as informações necessárias. O descumprimento dessa etapa não é apenas uma pendência burocrática, mas pode gerar sanções administrativas graves.
De acordo com a normativa vigente, as cidades que não realizarem a comprovação podem sofrer:
- Revogação da doação: Os kits podem ser recolhidos e revertidos ao patrimônio da União.
- Penalidades administrativas: Outras sanções previstas na portaria podem ser aplicadas aos municípios inadimplentes.
Como realizar a comprovação (Passo a Passo)
Para garantir a manutenção dos equipamentos e a continuidade dos serviços de saúde digital, os gestores municipais devem utilizar a plataforma oficial:
- Acesse o sistema e-Gestor APS.
- Navegue até a aba “Equipamentos APS”.
- Preencha o formulário específico disponível no sistema.
O COSEMS/SP reforça a orientação para que as administrações municipais verifiquem sua situação imediatamente, assegurando que a população não perca o acesso à qualificação do cuidado e à integração entre profissionais proporcionada pela tecnologia.
Links Úteis e Serviço
Mantenha a gestão do seu município em dia através dos canais oficiais:
- Acesso ao sistema e-Gestor APS: Clique aqui para fazer login
- Manual de uso do Kit de Telessaúde: Acesse as instruções de uso
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