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Ministério da Saúde orienta sobre inclusão de Emendas Parlamentares nos Relatórios de Gestão e RDQA via DigiSUS

O Ministério da Saúde publicou a Nota Informativa nº 2/2026-CGAI/DGIP/SE/MS, que estabelece novas diretrizes para a transparência de recursos de emendas parlamentares. A partir de agora, gestores e conselheiros de saúde devem observar a integração entre o sistema InvestSUS e o DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP).

A medida visa atender às determinações da ADPF nº 854/2024, garantindo a rastreabilidade e o cumprimento de critérios técnicos na aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Integração entre InvestSUS e DigiSUS (DGMP)

A principal novidade é a importação direta de dados do InvestSUS para o DGMP. Essa integração busca fortalecer o monitoramento e a prestação de contas, vinculando a execução financeira diretamente aos instrumentos de planejamento do SUS, como a Programação Anual de Saúde (PAS).

Mudanças no Relatório de Gestão (RG)

No Relatório de Gestão, foi incluída a Tabela 9.5, válida a partir do exercício de 2025.

  • Dados: Referem-se ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2025.
  • Correções: Caso o gestor identifique inconsistências, a correção deve ser feita diretamente no InvestSUS ou detalhada no campo “Análises e Considerações” do RG.

Mudanças no Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA)

Para o acompanhamento quadrimestral, foi inserida a Tabela 9.4, com início no 1º quadrimestre de 2026.

  • Periodicidade: Os dados refletem exclusivamente o período correspondente (ex: 1º de janeiro a 30 de abril para o 1º RDQA).

Como funcionará a visualização dos dados?

As novas tabelas apresentarão identificadores detalhados de cada proposta registrada, como:

  • Valores e monitoramento da execução.
  • Ano e número da proposta;
  • Tipo e Objeto;
  • Grupo de Natureza da Despesa (GND);

O sistema DGMP disponibilizará o botão “Ação”, permitindo que o gestor visualize quais ações foram previstas na PAS para o cumprimento da meta vinculada àquela emenda.

Nota importante: A integração assegura que as informações reflitam integralmente o que foi registrado pelos gestores no InvestSUS, promovendo maior padronização e transparência.

Orientações aos Conselhos e Gestores

O Ministério da Saúde reforça a necessidade de atenção no preenchimento das informações. Os Conselhos de Saúde devem realizar uma análise contextualizada desses relatórios para garantir que os recursos de emendas estejam, de fato, contribuindo para o alcance das metas de saúde locais.

Esta atualização representa um avanço na qualificação do gasto público, unindo planejamento, execução orçamentária e controle social em uma plataforma integrada.

Referência: https://digisusgmp.saude.gov.br/storage/conteudo/biblioteca/W8T9vPrfAj1ysSe37tGriBPEp6VySGxtIMAv07yn.pdf

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.

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