Portaria GM/MS Nº 9.038/2025 institui programa focado em Enfermagem, Radiologia, UTIs e outras áreas estratégicas para reduzir filas e qualificar o atendimento.
O Ministério da Saúde oficializou, a criação do Programa Nacional de Formação Técnica para o Sistema Único de Saúde (FORMATEC-SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União através da Portaria GM/MS Nº 9.038.
Este é um passo decisivo para a valorização e qualificação do nível médio técnico na saúde. O objetivo central é claro: formar e especializar profissionais em áreas onde o SUS mais precisa, visando reduzir o tempo de espera dos pacientes e fortalecer linhas de cuidado prioritárias.
O que é o FORMATEC-SUS?
Gerido pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), o programa vai financiar a oferta de cursos técnicos e especializações técnicas em instituições públicas de ensino (federais, estaduais, distritais e municipais), com prioridade para as Escolas Técnicas do SUS (ETSUS).
A estratégia foca em áreas de relevância epidemiológica, como saúde da mulher, controle do câncer, saúde bucal e procedimentos cirúrgicos.
Quais cursos serão ofertados?
A portaria já define quais formações serão priorizadas, baseando-se na necessidade de mercado e carência do sistema público. Confira a lista:
1. Cursos Técnicos de Nível Médio:
- Enfermagem
- Equipamentos Biomédicos
- Órteses e Próteses
- Radiologia
- Saúde Bucal
2. Especializações Técnicas (Pós-técnico):
- Obstetrícia e Neonatologia
- Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – Adulto
- Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – Neonatal
- Oncologia
- Centro Cirúrgico
- Instrumentação Cirúrgica
- Terapia Intensiva
- Radioterapia
- Mamografia
- Densitometria Óssea
Como funcionará a adesão?
O programa funciona por meio de parceria e repasse de recursos do Ministério da Saúde para as instituições de ensino.
- Para Escolas do SUS: A adesão deve ser feita preenchendo o formulário específico no Sistema de Mapeamento da Educação na Saúde (SIMAPES).
- Para demais Instituições Públicas: A adesão ocorre mediante envio de Termo de Adesão (Anexo II da Portaria) à SGTES no ato da formalização da parceria.
Monitoramento e Qualidade
O Ministério da Saúde não apenas financiará, mas monitorará a qualidade do ensino através de indicadores como número de matrículas, taxa de evasão, aprovação e concluintes. A ideia é garantir que o recurso público se transforme efetivamente em profissionais capacitados na ponta do sistema.
Por que isso é importante para o Gestor?
Para secretários de saúde e gestores municipais, o FORMATEC-SUS representa a oportunidade de qualificar suas equipes locais sem custo direto para o município, utilizando a infraestrutura das escolas técnicas parceiras. Isso reflete diretamente na resolutividade da atenção à saúde, especialmente em áreas críticas como operação de equipamentos de imagem e cuidados intensivos.
Acesse a Portaria GM/MS Nº 9.038/2025 na íntegra para ver os modelos de Termo de Adesão.
Ref: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.038-de-1-de-dezembro-de-2025-672977541
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