O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), publicou a Nota Técnica nº 24/2026-COASV/CGAEQ/DESF/SAPS/MS, com orientações voltadas a trabalhadores e gestores estaduais e municipais da Atenção Primária à Saúde (APS) para o planejamento e a implementação de ações emergenciais de proteção à população em situação de rua durante períodos de frio intenso e ondas de frio. O documento foi elaborado diante da aproximação do inverno e da previsão de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, e detalha o papel da APS na preparação, no monitoramento e na resposta a esse tipo de emergência climática.
Contexto da Nota Técnica 24/2026
A nota técnica foi produzida pela Coordenação de Atenção às Populações em Situação de Vulnerabilidade (Coasv), vinculada à Coordenação-Geral de Acesso e Equidade na Atenção Primária à Saúde (CGAEQ), ao Departamento de Saúde da Família (Desf) e à SAPS. O texto se apoia em nota técnica conjunta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), que apontou elevada probabilidade de ocorrência do El Niño no segundo semestre de 2026.
A Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmou, em 11 de junho de 2026, o início do estabelecimento das condições do fenômeno, com previsão de intensificação até o final do verão 2026-2027 no Hemisfério Sul. Some-se a isso a proximidade do inverno e a previsão de sucessivas massas de ar frio nas próximas semanas, o que motivou o Ministério da Saúde a recomendar que estados e municípios iniciem imediatamente medidas de preparação.
Por que a população em situação de rua é prioridade
A nota técnica destaca que pessoas em situação de rua estão entre os grupos mais vulneráveis aos impactos das ondas de frio, em razão da exposição contínua às intempéries, da insuficiência de proteção térmica, da dificuldade de acesso a abrigamento adequado e da alta prevalência de condições crônicas, sofrimento mental e uso prejudicial de álcool e outras drogas.
O documento reforça que a atenção à saúde dessa população é um direito garantido independentemente da existência de equipe de Consultório na Rua (eCR) no município, cabendo a todas as modalidades de equipes da APS assegurar o cuidado.
O que muda na prática para as equipes da APS
As orientações abrangem equipes de Consultório na Rua, equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primária (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB), equipes Multiprofissionais (eMulti) e equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR). A nota técnica orienta que estados e municípios incorporem a adaptação climática e a gestão de riscos em saúde a planos de contingência, protocolos assistenciais e estratégias de monitoramento territorial.
Entre as principais recomendações operacionais estão a intensificação das visitas territoriais para identificar pontos de permanência e pernoite, a atualização dos cadastros no e-SUS com o campo específico “Cidadão em Situação de Rua” e a garantia de atendimento mesmo sem documentação civil, utilizando o Cartão Nacional de Saúde quando necessário.
A busca ativa é apontada como atribuição de todos os profissionais da APS, com foco na identificação precoce de sinais de hipotermia. A nota técnica classifica o quadro em três níveis: hipotermia leve, com temperatura corporal entre 32°C e 35°C e sintomas como tremores intensos e dificuldade de coordenação motora; hipotermia moderada, entre 28°C e 32°C, com confusão mental e bradicardia; e hipotermia grave, abaixo de 28°C, com risco de inconsciência, arritmias e parada respiratória.
Manejo clínico e articulação com a rede
Diante de sinais de hipotermia, a orientação é encaminhar a pessoa a um local protegido, substituir roupas molhadas por secas e aquecer gradualmente o tronco. Em casos de confusão mental, sonolência excessiva ou redução do nível de consciência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) deve ser acionado imediatamente.
A nota técnica também chama atenção para a priorização de pessoas com hipertensão e diabetes mellitus nas ações de monitoramento, já que o frio intenso pode elevar a pressão arterial e o risco cardiovascular. A busca ativa de sintomáticos respiratórios ganha destaque pelo risco de tuberculose e pela possibilidade de agravamento de doenças pulmonares crônicas em ambientes fechados e pouco ventilados.
O documento recomenda ainda o fortalecimento da articulação entre eCR, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps), especialmente no cuidado a pessoas com transtornos mentais ou uso prejudicial de álcool e outras drogas. Em municípios de pequeno porte sem eCR ou Caps, a orientação é estabelecer fluxos prévios de referência com municípios de maior porte da região de saúde.
Um exemplo prático seria um município que, ao identificar por meio dos sistemas de informação em saúde um número relevante de pessoas em situação de rua com hipertensão e histórico de internações respiratórias, organiza rotas de busca ativa noturna com a eCR, articuladas ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e à defesa civil, garantindo encaminhamento rápido a abrigamento emergencial e acompanhamento clínico contínuo durante o período de alerta.
A nota técnica também reforça a obrigatoriedade do registro dos atendimentos no Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps) e no Prontuário Eletrônico do e-SUS APS, com uso dos códigos da Classificação Internacional de Atenção Primária (CIAP2) e da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), além do preenchimento das fichas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) para agravos de notificação compulsória.
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