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Portaria GM/MS nº 4.924, de 25 de Julho de 2024 – SUS DIGITAL

PORTARIA GM/MS Nº 4.924, DE 25 DE JULHO DE 2024

O Ministério da Saúde do Brasil, sob a autoridade da Ministra da Saúde, emitiu a Portaria GM/MS nº 4.924 em 25 de julho de 2024. Esta portaria estabelece a alocação da segunda parcela dos incentivos financeiros para a fase de planejamento do Programa SUS Digital. Os recursos são destinados às unidades federativas, incluindo estados, o Distrito Federal e municípios, conforme detalhado nos anexos. O montante total alocado para esta segunda parcela é de R$ 216.185.273,04. Esses recursos têm como objetivo apoiar os processos de transformação e digitalização no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).

Critérios de Alocação

Os critérios de alocação incluem o envio de diagnósticos situacionais por macrorregião de saúde, conforme pactuado nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e pelo Colegiado de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF). Cada estado e município receberá uma quantia proporcional ao teto definido para sua macrorregião de saúde.

Rio Grande do Sul

Observa-se que o Rio Grande do Sul não é mencionado na portaria. Isso se deve ao adiamento dos prazos, em razão das enchentes que ocorreram no estado entre abril e maio. Além disso, o prazo do INMSD para os municípios do RS tem como data limite o dia 28 de outubro de 2024.

Acesse a portaria aqui

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Autor

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Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.
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