O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 5.472, datada de 4 de outubro de 2024, que adiciona o teste de elastase pancreática fecal à Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa inclusão tem como objetivo atender pacientes com suspeita de insuficiência pancreática exócrina, especialmente os que apresentam fibrose cística.
Durante um período de seis meses, o procedimento será financiado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para formar a base histórica necessária para sua plena incorporação aos serviços de média e alta complexidade do SUS. O orçamento destinado é de R$ 406.625,43 por ano, com uma previsão inicial de R$ 203.312,72 para o ano de 2024.
O exame será realizado tanto em modalidade ambulatorial quanto hospitalar, com valor estipulado de R$ 124,00 por procedimento. Além disso, serão adotadas providências para adequar os sistemas de informação do SUS, como o SIGTAP e SIA/SUS, à nova regulamentação.
Link para portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-5.472-de-4-de-outubro-de-2024-590810752
Procedimentos
| Procedimento | 02.02.04.018 -6 TESTE DE ELASTASE PANCREÁTICA FECAL |
| Descrição | O teste de Elastase-1 fecal (EL-1) é uma determinação quantitativa laboratorial, não invasiva, realizada em amostra de fezes, utilizada para avaliação da função pancreática exócrina no diagnóstico ou exclusão de insuficiência pancreática exócrina em pacientes com Fibrose Cística. |
| Modalidade de Atendimento | 01 – Ambulatorial; 02 – Hospitalar |
| Complexidade | Média Complexidade |
| Financiamento | 04 – Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) |
| Subtipo de Financiamento | 0085 – Exames coprológicos |
| Instrumento de Registro | 02 – BPA (Individualizado); 04 – AIH (Proc. Especial); |
| Sexo | Ambos |
| Quantidade Máxima | 1 |
| Idade Mínima | 0 meses |
| Idade Máxima | 130 anos |
| Valor Serviço Ambulatorial | R$ 124,00 |
| Valor Total Ambulatorial | R$ 124,00 |
| Valor Serviço Hospitalar | R$ 124,00 |
| Valor Serviço Profissional | R$ 0,00 |
| Valor Total Hospitalar | R$ 124,00 |
| CBO | 2211-05 – Biólogo2212-05 – Biomédico2234-15 – Farmacêutico analista clínico2253-35 – Médico patologista clínico / medicina laboratorial |
| Serviço/Classificação | 145 Serviço de Diagnóstico por Laboratório Clínico / 004 Exames Coprológicos |
| Renases | 087 – Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Coprológicos, 092 – Exame complementares de diagnóstico: Exames Sorológicos e imunológicos; |
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