A Portaria SES nº 847/2024 marca a qualificação das ações de Vigilância em Saúde no Rio Grande do Sul. Este programa, denominado Qualifica Vigilância RS, foi criado para fortalecer e ampliar as iniciativas de promoção, proteção e prevenção de agravos em saúde pública, com foco na descentralização e no suporte direto aos municípios. Além disso, regulamenta a transferência de recursos financeiros pelo Fundo Estadual de Saúde, estabelecendo metas claras para otimizar os resultados das ações locais.
A criação do programa tem como base a Resolução CNS nº 588/2018, que define diretrizes para a Política Nacional de Vigilância em Saúde. Entre os principais desafios enfrentados estão as mudanças climáticas, as inovações tecnológicas e a emergência de novos patógenos, que demandam uma resposta rápida e eficiente das autoridades de saúde. No contexto do Rio Grande do Sul, o programa também considera os impactos das transformações ambientais e culturais, bem como a importância da municipalização e descentralização das ações de saúde.
O Qualifica Vigilância RS prevê o repasse de R$ 21.944.898,94 em recursos financeiros aos municípios participantes. Esse montante será transferido em duas parcelas:
- Primeira, fixa, é definida com base no porte populacional de cada município,
- Segunda, variável, está condicionada ao desempenho e ao cumprimento das metas estabelecidas pelo programa.
Os municípios foram classificados em sete categorias de porte populacional, com percentuais de repasse que variam de 45% para localidades com até 5.000 habitantes a 15% para aquelas com mais de 500.000 habitantes.
As ações e metas do programa são organizadas anualmente e divulgadas pela Secretaria Estadual da Saúde (SES). Cabe aos municípios registrar dados nos sistemas oficiais de informação em saúde, o que possibilita o monitoramento e avaliação dos resultados. Esses registros são fundamentais para calcular os repasses financeiros adicionais e para promover maior transparência na utilização dos recursos. Além disso, situações extraordinárias relacionadas ao monitoramento podem ser encaminhadas ao Centro Estadual de Vigilância em Saúde para análise.
Com um ciclo de execução anual, o programa busca fortalecer a capacidade de detecção e resposta a emergências em saúde pública, além de promover a equidade regional no acesso a serviços de saúde. Além de apoiar as regiões mais vulneráveis, a iniciativa incentiva a modernização e descentralização das ações de vigilância, garantindo melhores condições de saúde para a população gaúcha.
O Programa Qualifica Vigilância RS representa um compromisso com a saúde coletiva e a gestão eficiente dos recursos públicos. Sua implementação requer colaboração entre os municípios e o Estado, assegurando o alcance das metas e a melhoria da qualidade de vida no Rio Grande do Sul.
Temas do Programa:
| Temática | Ação | Percentual |
| SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE Objetivo: Promover a qualificação dos registros nos SIS de forma a permitir conhecimento da situação de saúde no território com base em informações fidedignas, proporcionando tomada de decisão assertiva e em tempo oportuno. | Ampliar a completitude dos campos 36 – “Orientação sexual”, 37 – “Identidade de gênero” e 55 – “Essa violência foi motivada por”, nas notificações de Violência Interpessoal/autoprovocada no Sinan. | 3,0% |
| Ampliar o percentual de registro de RT-PCR dos casos notificados de Hepatite C no Sinan. | 3,0% | |
| Implantar e utilizar o Sistema de Informação adotado pelo Estado para as ações de Vigilância Sanitária no Rio Grande do Sul. | 5,5% | |
| Ampliar a completitude dos campos 32 – “Tipos de exposição ao vírus rábico”, 33 – “localização”, 37 – “tem antecedentes de tratamento antirrábico”, 40 – “espécie do animal agressor” e 48 – “condição final do animal (após período de observação)”, nas notificações de Atendimento Antirrábico Humano no Sinan. | 3,0% | |
| DENGUE E OUTRAS ARBOVIROSES Objetivo Estruturar as ações para prevenção e controle de surtos e epidemias de dengue e outras arboviroses, reduzindo a ocorrência de casos graves, complicações e óbitos. | Realizar monitoramento entomológico de Aedes aegypti por meio de Ovitrampas ou do Levantamento Rápido de Índices LIRAa/LIA. | 5,5% |
| Realizar estratégia de controle do Aedes aegypti, como Borrifação Residual Intradomiciliar (BRI) e/ou tratamento de Pontos Estratégicos (PE’s). | 5,5% | |
| Manter equipe treinada para utilização de pulverizadores e equipamentos preconizados disponíveis, para intervenção em tempo oportuno à medida em que os casos de dengue aconteçam no município. | 3,0% | |
| Digitar no Sinan Online os casos suspeitos de Dengue em até 72 horas após a notificação da suspeita pelo serviço de saúde, conforme Portaria SES/RS vigente. | 3,0% | |
| Encerrar no Sinan Online os casos de Dengue em até 60 dias após a data da notificação | 3,0% | |
EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA Objetivo Fomentar a qualificação e o fortalecimento das ações de vigilância e detecção de Emergências em Saúde Pública para garantir pleno funcionamento da capacidade de resposta oportuna às emergências. | Ter servidor da saúde capacitado (vigilância ou assistência) como referência a nível municipal para atuar nas emergências em saúde pública, que atue como ponto focal com as demais entidades atuantes no evento. | 5,5% |
| Elaborar plano de contingência atualizado no âmbito da saúde para desastres naturais, com o tema “chuvas intensas”, conforme “Guia para Elaboração de Planos de Contingência” do Ministério da Saúde. | 3,0% | |
| Elaborar plano de contingência atualizado para arboviroses, conforme “Guia para Elaboração de Planos de Contingência” do Ministério da Saúde. | 3,0% | |
IMUNIZAÇÕES Objetivo Atingir as metas de cobertura vacinal preconizadas para cada imunobiológico do calendário nacional de vacinação de crianças e adolescentes e qualificar a vacinação nos municípios. | Integrar o sistema municipal de matrículas ao Projeto Imuniza Escola/RS. | 3,0% |
| Cadastrar 100% das salas de vacinas públicas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) | 3,0% | |
| Atingir cobertura vacinal preconizada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) em pelo menos 70% das vacinas do Calendário Nacional de Vacinação da Criança. | 5,5% | |
| Atingir cobertura vacinal preconizada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para as vacinas contra o HPV e Meningo ACWY do Calendário Nacional de Vacinação do Adolescente. | 3,0% | |
| Atingir a cobertura vacinal preconizada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) da vacina contra influenza nas gestantes e idosos. | 5,5% | |
QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO Objetivo Assegurar o monitoramento da qualidade da água para consumo humano com o intuito de identificar e intervir em fatores de risco à saúde dos consumidores. | Cumprir 100% do Plano de Amostragem de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA). | 5,5% |
| Atingir 100% da população do município com informação sobre a forma de abastecimento de água no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA). | 3,0% | |
PROCESSOS DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE Objetivo Induzir iniciativas de aperfeiçoamento dos processos de trabalho para garantir a adequada execução das ações de Vigilância em Saúde. | Estabelecer formalmente as instâncias julgadoras do processo administrativo sanitário no âmbito municipal. | 3,0% |
| Manter fiscal(ais) sanitário(s) devidamente investido(s) no cargo e capacitado(s) para atuação na vigilância sanitária da equipe de Vigilância em Saúde municipal. | 5,5% | |
| Manter referência técnica capacitada no âmbito de saúde do trabalhador. | 5,5% | |
| Promover atividade educativa em saúde do trabalhador para os profissionais da rede de saúde OU para a população trabalhadora do município. | 3,0% | |
| Reduzir o percentual de amostras biológicas e ambientais não analisadas através do monitoramento pelo GAL, considerando os descartes por critérios de não conformidade. | 5,5% | |
| Examinar os contatos de casos novos e de recidivas de Tuberculose pulmonar, notificados no Sinan. | 3,0% |
Veja mais detalhes na portaria oficial: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1179685
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