Estado do RS define regras para o ciclo 2026. Veja quanto seu município vai receber e quais metas de saúde precisam ser atingidas.
A Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul publicou, nesta sexta-feira (05/12/2025), a Portaria SES Nº 1.277/2025, que institui oficialmente o ciclo 2026 do programa Qualifica Vigilância RS.
Se você é gestor municipal de saúde no RS, esta é a hora de planejar. O estado vai injetar mais de R$ 30,4 milhões para fortalecer as ações de vigilância em saúde. Mas atenção: o repasse depende do porte populacional e, crucialmente, do cumprimento de metas específicas.
Para facilitar o entendimento da portaria e agilizar o seu planejamento, preparamos este resumo executivo.
Como funcionará o repasse dos recursos?
O financiamento será na modalidade Fundo a Fundo, dividido em duas parcelas estratégicas:
- Parcela Fixa (1ª Parcela): Calculada com base em um percentual sobre o Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e Sanitária (PFVisa), variando conforme o tamanho da população (veja a tabela abaixo).
- Parcela Variável (2ª Parcela): Esta é baseada em desempenho. O valor dependerá do atingimento de metas em ações específicas. Ou seja: bateu a meta, recebeu o recurso.
Tabela de Percentuais por Porte Populacional
A Portaria classifica os municípios em 7 portes. Quanto menor o município, maior o percentual de incentivo aplicado sobre a base fixa. Confira em qual porte sua cidade se encaixa:
| Classificação | População (Habitantes) | Percentual Atribuído |
| Porte 1 | Até 5.000 | 55% |
| Porte 2 | 5.001 a 10.000 | 50% |
| Porte 3 | 10.001 a 20.000 | 45% |
| Porte 4 | 20.001 a 50.000 | 40% |
| Porte 5 | 50.001 a 100.000 | 35% |
| Porte 6 | 100.001 a 500.000 | 30% |
| Porte 7 | Acima de 500.000 | 25% |
Áreas Temáticas e Metas para 2026
Para garantir a segunda parcela (variável), a equipe de Vigilância municipal deve focar seus esforços nas seguintes temáticas prioritárias definidas pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS):
- Sistemas de Informação em Saúde (SIS): Qualidade e alimentação dos dados.
- Dengue e Arboviroses: Ações de prevenção e controle.
- Emergências em Saúde Pública: Preparação e resposta.
- Imunizações: Cobertura vacinal.
- Qualidade da Água: Vigilância da água para consumo humano.
- Processos de Trabalho: Educação permanente em vigilância.
Nota Técnica: Os detalhes específicos de cada meta e os critérios de avaliação estarão disponíveis na página oficial do programa no site do CEVS.
Monitoramento e Prestação de Contas
A responsabilidade pela execução e avaliação é do CEVS, mas a responsabilidade de registrar os dados é do município.
- Onde registrar: Nos sistemas de informação oficiais e ferramentas disponibilizadas pela SES/RS.
- Como prestar contas: A comprovação do uso dos recursos deve constar no Relatório de Gestão (SARGSUS/DigiSUS), conforme a Lei Complementar nº 141/2012.
Resumo para o Gestor
O Qualifica Vigilância RS 2026 premia a eficiência. Municípios que mantiverem seus sistemas atualizados e atuarem proativamente nas áreas de Dengue, Vacinação e Qualidade da Água garantirão 100% do recurso extra.
Não deixe para a última hora. Verifique o Anexo I da Portaria (disponível no Diário Oficial) para consultar os valores pré-fixados para o seu município.
Ref: https://diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1354638
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