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Risco de “Apagão de Dados”: Versões desatualizadas do e-SUS APS serão bloqueadas em 2026

Ministério da Saúde define novas regras de validade e encerra suporte técnico para versões antigas. Veja se o seu município está na lista de risco.

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) emitiu dois comunicados decisivos nesta semana (Notas Informativas Nº 12 e 13/2025) que mudam a forma como o Siaps (Sistema de Informação para Atenção Primária à Saúde) aceita os dados dos municípios.

O recado é direto: ou o município atualiza o sistema, ou a produção das equipes de saúde não será contabilizada.

Para evitar prejuízos no financiamento e no monitoramento da saúde, resumimos as principais mudanças que impactam diretamente a gestão municipal.

O Grande Prazo: 1º de Janeiro de 2026

A partir desta data, o Ministério da Saúde aplicará um novo critério de validação rigoroso. Dados enviados por meio de versões incompatíveis (desatualizadas há mais de 12 meses) NÃO SERÃO CONSIDERADOS VÁLIDOS.

Isso significa que consultas, visitas domiciliares e procedimentos registrados em softwares antigos serão rejeitados pelo barramento nacional, como se nunca tivessem existido.

Nova Política de Ciclo de Vida do Software

As notas estabelecem duas regras de ouro para o gestor de TI:

  • Regra de Validade de Dados (12 meses): Uma versão do e-SUS APS só consegue enviar dados válidos para o Ministério por 12 meses após seu lançamento. Passou de um ano? O sistema trava o envio.
  • Regra de Suporte Técnico (6 meses): O Ministério só oferecerá suporte (tira-dúvidas e correções) para versões lançadas nos últimos 6 meses. Versões mais antigas que isso não terão atendimento oficial.

O Fim Definitivo do CDS Offline

Apesar de ter sido descontinuado oficialmente em 2020, o diagnóstico do Ministério aponta que 652 municípios ainda utilizam a aplicação CDS Offline, totalizando mais de 136 mil registros em risco (a maioria nas regiões Norte e Nordeste).

A orientação é expressa: Migração imediata. O CDS Offline não terá mais capacidade de comunicação com o Siaps.

Lista de Versões em Risco Imediato

Se o seu município utiliza alguma das versões abaixo, a atualização é urgente, pois o prazo limite de aceitação de dados expira agora, no final de 2025 ou início de 2026:

Sistema / VersãoPrazo Limite de Aceitação de DadosStatus do Suporte
CDS Offline (Todas as versões)Dezembro/2025Expirado
Prontuário (PEC) 5.3.19 e anterioresDezembro/2025Expirado
PEC 5.3.21 e 5.3.22Dezembro/2025Expirado
PEC 5.3.24 e 5.3.25Janeiro/2026Expirado
PEC 5.3.26Fevereiro/2026Expirado

Atenção para Sistemas Próprios/Terceiros: Se o seu município contrata software privado que integra via LEDI, a regra é a mesma. Cobre da sua empresa fornecedora a garantia de compatibilidade com as versões vigentes do e-SUS APS.

O Cenário Atual

Segundo o Ministério, a Região Sul concentra o maior volume de registros enviados por versões incompatíveis do PEC, enquanto o Nordeste lidera no uso da ferramenta obsoleta CDS Offline.

A persistência no uso de sistemas antigos não é apenas um problema técnico; é um risco de gestão. Sem dados atualizados, não há repasse financeiro correto e nem planejamento de saúde eficaz.

Recomendação: Verifique hoje a versão instalada nas suas UBSs. Se estiver abaixo da 5.3.36, planeje a atualização para antes da virada do ano.

Ref: http://p2saude.com.br/wp-content/uploads/2025/12/Nota-Normativa-n-12_CGIAD_DEAPS_SAPS1.pdf

http://p2saude.com.br/wp-content/uploads/2025/12/Nota-Normativa-n-13_CGIAG_DEAPS_SAPS1.pdf

Anexo com municípios em risco para perda dos dados: http://p2saude.com.br/wp-content/uploads/2025/12/Anexo_00515775531.pdf

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Autor

Foto de Pablo Couto

Pablo Couto

Pablo Couto é nutricionista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é técnico em sistemas de informação e servidor público na rede de atenção básica à saúde e Pós graduando em Informática em Saúde Digital. Além de possuir diversas formações em saúde pública. Capacitações em Sistemas do Previne Brasil pela Coordenação de Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio Grande do Sul; Mudanças no Financiamento do SUS pela UNA SUS; Atualização em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde com a utilização do DigiSUS – Módulo planejamento – DGMP; Fundamentos para a Saúde Digital – RNP.
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